AS REFORMAS

O Governo vai conseguir, com as suas propostas de reformas levadas ao Congresso Nacional, proceder a algumas alterações substanciais. Não com a intensidade que espera, mas significativas. Significativas, substanciais, necessárias, algumas imprescindíveis, mas injustas, todas elas injustas. Injustas porque elas não mudam em nada as desigualdades. Elas visam somente o povo, a raia miúda que não suporta mais sacrifícios. Elas apenas aprofundam as desigualdades.   Atendem somente aos interesses das cúpulas dos Poderes, para as quais nunca  haverá  qualquer mudança. Continuarão com os seus subsídios exagerados e acima do teto.  Continuarão com  os abomináveis Auxílio-moradia, auxílio-alimentação e dezenas de outros auxílios, penduricalhos, que, para acentuar mais  as desigualdades, não estão sujeitos  ao  Imposto de   Renda. Os duodécimos que cobrem os custos dessas cúpulas, desses Poderes, são, por sí só,  a personificação das desigualdades. Antes da aprovação da  Constituição de 1988 havia, junto com o estudo dos orçamentos, as determinações dos percentuais das receitas de acordo com as necessidades e com o  equilibrio  das demais despesas. Mas os parlamentares constitucionalistas de 1988, com a faca e o queijo na mão, avançaram como quiseram sobre as receitas dos impostos, impondo um percentual  exagerado para o seu pirão. E, daquele ano em diante foi uma festa para esses Poderes, não havia  falta do capim  e todos se locupletaram. Mas agora, o capim encolheu,  as receitas cairam e não há mais  como mantê-los nadando em  dinheiro. As cúpulas desses Poderes, surpreendentemente,  querem porque querem  o cumprimento  do percentual constante na Constituição, tenha ou não tenha o capim, tenha ou não tenha  receita suficiente.  Como foi dito com  outras palavras, querem porque querem os seus Duodécimos direitinho nas suas contas, tenha ou não o  Executivo arrecadado impostos suficientes para cobrí-los. Não se deram conta que  o bolo arrecadado do  zé povinho não mais tem sido  suficiente. Que  eles terão que ceder e vão ter que contribuir com a sua parte, com a sua quota de sacrifício. Aumentar os impostos é o mesmo que matar a galinha dos ovos de ouro. A população não aguenta mais. Isso ocorre porque essas cúpulas não saem dos seus atapetados gabinetes bordados de obras de arte e bem refrigerados, para ver o que acontece, por exemplo, na área da saúde. As Santas Casas, com a maioria dos enfermos jogados nas macas, nas cadeiras, no chão, em número muito maior que o dos  leitos, e morrendo. Falta de remédios, falta de material, falta de recursos, e, as que não fecharam, continuam atendendo graças à  abnegação  dos seus profissionais. E as cúpulas se deleitando em mordomias! Não ficam constrangidas em criar vantagens para sí, em detrimento dos demais. Sem reformas  urgentes dos Legislativos,  como a do próprio Congresso Nacional, que precisa diminuir  o seu mastodôntico  tamanho,  diminuir o número dos seus parlamentares, dos  seus quadros. Ele tornou-se algo inimaginável, que ninguém tem  idéia de onde  inicía e onde  termina. Sabe-se apenas que, no mundo ele é, sem nenhuma dúvida, entre os parlamentos,  o maior sumidouro de dinheiro que existe. Segue-se, em urgência, a reforma eleitoral e a  diminuição dos partidos. As  demais reformas são perfumarias.   

Wilmar Rodrigues de Almeida - Advogado e colaborador

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