A decisão de acelerar o julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância é a quintessência do regime de exceção e do terrorismo jurídico instalado no Brasil.

O julgamento do Lula terá um trâmite totalmente excepcional, muito mais rápido que o ritmo normal de julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região [TRF4], que em média consome 14,5 meses para proferir sentenças de segunda instância.

O ex-presidente Lula, todavia, será julgado no tempo recorde de apenas 5 meses. É uma decisão arbitrária que tem motivação exclusivamente política.

A aceleração do julgamento expõe a maquinação processual operada no contexto do chamado "direito penal para inimigos", oposto ao "direito penal do cidadão".

A violência sobre o "réu-inimigo" é pesada: suspensão dos direitos e das garantias legais e processuais; condenação prévia, sem provas e baseada em "convicções"; e extremo subjetivismo de investigadores [PF], procuradores e juízes – tudo guarnecido por um brutal e constante massacre midiático, no qual a Rede Globo ocupa papel de destaque.

O regime de exceção antecipa a condenação do Lula para inviabilizar sua candidatura presidencial, tida como imbatível em qualquer cenário projetado para 2018 e contra qualquer opção eleitoral testada pela classe dominante até agora.

Esta cartada jurídica de exceção é a compensação da oligarquia golpista à incapacidade de evitar a eleição do ex-presidente Lula nas urnas.

A oligarquia tenta, com este golpe dentro do golpe, assegurar a continuidade do golpe e das políticas anti-povo e anti-Nação que estão devastando e colonizando o país.

Somente Lula tem autoridade política e moral para restaurar a democracia e o Estado de Direito e dar início à reconstrução econômica e social do Brasil.

O banimento do Lula, se consumado, poderá mergulhar o país num ambiente de instabilidade e conflito social de dimensão impensável. Qualquer que seja o resultado de uma eleição fraudada, este jamais será aceito pelo povo brasileiro.

A oligarquia golpista demonstrou à exaustão que, num cenário de maior ilegalidade e ilegitimidade do regime, não hesitará em adotar medidas autoritárias e anti-democráticas necessárias à sua manutenção.

A guerra contra o Lula é a guerra contra o povo e contra o ideal de uma nação justa, soberana e democrática. Esta guerra, ao que parece, está longe do fim.

 

JEFERSON MIOLA

Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

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