Um dia triste   -   (Gilberto Rodrigues da Silva – advogado)

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            O dia 04 de abril de 2018 ficará marcado na história como àquele em que uma das únicas esperanças do povo brasileiro em dias melhores foi sepultada. A decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o habeas corpus ao ex-presidente Lula tem o significado de ratificar e mandar um recado a todos os brasileiros: “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. Nesse caso, o lado do povo. Quando digo “povo” me refiro ao povão sofrido, pobre, trabalhador. Aqueles miseráveis que foram uma das principais prioridades nos governos do petista. Mal sabia ele que isso despertaria e causaria tanta raiva nas elites e, pasmem, até mesmo em pessoas que estão um mísero degrau acima dessa gente tão sem perspectiva num dos países mais desiguais do planeta.

            Nunca me iludi que as coisas seriam diferentes do que aconteceu. Já esperava por esse desfecho, mas tal qual a “Velinha de Taubaté” – personagem de Luís Fernando Veríssimo -, ainda nutria uma tênue esperança em algum daqueles seis ministros. Pensei que um deles teria mais serenidade. Ledo engano! Se há coisa que não existe no STF é espaço para ingenuidades. A mais alta corte do poder judiciário se movimenta basicamente por “interésses”, como dizia Brizola. Aliás, confesso que isso também já era de meu conhecimento. Porém, “Velinha de Taubaté” que se prese acredita até o último suspiro.

            Se estiver parecendo que gostaria de ver Lula sendo tratado e colocado acima da lei advirto que não é assim que penso. Nem Lula, nem ninguém deveria estar acima da lei. Singela e inocentemente esperava que a ele fosse aplicado o que vinha sendo feito até o ano de 2016 e que está escrito no art. 5º, inciso LVII da Constituição da República Federativa do Brasil: “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Isso quer dizer: prisão somente depois de julgado o último recurso previsto na lei a que qualquer pessoa tenha direito de usar. Quanto ao significado desse princípio podem ter certeza que todos os ministros do STF, assim como qualquer estudante em início do curso de direito, têm a compreensão exata do seu sentido. Obvio, deixando de lado as paixões político-ideológicas que tem cegado a muitos. É uma das primeiras coisas que se aprende na faculdade. O famoso princípio da presunção de inocência.  Contudo, conforme mencionei anteriormente há outros “interésses” em jogo.  

            O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ -, Gilson Dipp (gaúcho de Passo Fundo), em entrevista nessa semana à Rádio Gaúcha foi preciso e esclarecedor a respeito do assunto. Falou que pessoalmente era a favor da execução da sentença penal condenatória após confirmada a condenação em segunda instância. Que era assim que ele gostaria que funcionasse. No entanto, lembrou que não é assim que está expressamente previsto e escrito na nossa Lei Maior, a Constituição Federal. Inclusive, referiu que não há maior clareza possível do que dizer que “ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Basicamente o ex-magistrado falou que uma coisa é aquilo que ele desejaria ver acontecendo e outra, bem diferente, é o que a lei prevê e deve ser respeitado. O ex-ministro sugeriu na sua entrevista que seja mudada a lei, se queremos prisões depois do julgamento em segundo grau. Sem a mudança na Constituição as prisões desse tipo são ilegais. São uma invenção casuística. Para o momento e para alguém escolhido a dedo.

            Juntamente com a vida a liberdade é o bem mais valioso do ser humano. Infelizmente, ao negar o habeas corpus à Lula mais uma vez a Constituição foi rasgada e jogada no lixo pelo STF – que deveria ser seu guardião - ignorando esse direito fundamental que não pertence apenas ao ex-presidente, mas, sim, a todos nós. Hoje muitas pessoas movidas por um  ressentimento doentio estão rindo de orelha a orelha. A esses tolos lembro de um brocardo latino muito recitado nos botecos da vida: “Pimentis in anus alheius refrescus ex”. Vai chegar o dia e a hora que essa pimenta vai arder na cloaca que agora se arreganha de satisfação.

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