Nos últimos tempos, felizmente, atravessamos um processo de construção de uma memória coletiva universal do Holocausto. (Reprodução)

Por Michel Reiss*

A principal lição do estudo da História é fazer com que tragédias não se repitam. Elas devem servir como alertas, e jamais como precedentes.

Sabe-se que o Brasil atravessou uma ditadura militar que ofendeu todos os Direitos Humanos existentes, e por tal razão precisa aprender com o processo de construção da memória envolvendo o Holocausto Nazista. Isso porque não temos uma memória coletiva envolvendo fatos ocorridos durante a ditadura, entre 1964 e 1985. O grande exemplo está no Ato Institucional n. 5, de 13 de dezembro de 1968, que na maioria esmagadora das vezes sequer é lembrado. E, quando lembrado, o é de forma superficial e até mesmo deturpada. Já o tratamento histórico que tem sido dado à barbárie alemã durante a II Guerra Mundial é bastante distinto.

Assim, vejamos como se deu a construção da memória acerca do Holocausto.

Num primeiro momento, nos anos que se seguiram imediatamente após o término da Guerra, ainda não havia uma memória coletiva dos massacres. Por razões fáceis de entender, a grande maioria dos sobreviventes era introspectiva com relação ao ocorrido nos guetos e nos campos. Afinal, estavam completamente traumatizados, inclusive a presença de psicopatias era comum entre eles. Portanto, nada diziam; e, quando relatavam algo, era em ambientes bastante restritos.

Já num segundo momento, após décadas do fim da Guerra, os sobreviventes começam a narrar o que vivenciaram. Entretanto, por um receio absolutamente compreensível, os relatos costumavam se restringir aos seios das respectivas comunidades. No caso dos judeus, a construção de uma memória coletiva se iniciou de forma restrita à comunidade judaica, impedindo assim que as lições da barbárie fossem transmitidas universalmente.

Nos últimos tempos, felizmente, atravessamos um processo de construção de uma memória coletiva universal do Holocausto. As histórias não ficam mais restritas, especialmente entre os judeus. Hoje a construção da memória ocorre num patamar universal. Prova maior disso é a importância turística que monumentos e museus do Holocausto espalhados pelo mundo tem recebido.

Somente assim podemos implementar o imperativo categórico de Theodor Adorno, um dos precursores da Escola de Frankfurt: “para que Auschwitz não se repita”. Para o filósofo alemão, a exigência que Auschwitz não se repita é a primeira de todas para a educação.

Tais ensinamentos, e especialmente a construção de uma memória coletiva, precisa ser transportada para a realidade brasileira no tocante à ditadura militar, especialmente com relação ao AI-5.

Lamentavelmente, não temos uma memória coletiva do AI-5. As memórias são basicamente individuais, privadas, recaindo apenas sobre as vítimas dos abusos. E, se é que existe uma memória coletiva (pensamos que não), sua construção não tem sido feita de forma compartilhada e definitiva. E o primeiro passo nessa construção é recordar sempre o teor das normas contidas no AI-5, absolutamente impensáveis num contexto democrático.

Logo em seus “considerandos” iniciais, o Ato afirma que “se torna imperiosa a adoção de medidas que impeçam sejam frustrados os ideais superiores da Revolução, preservando a ordem, a segurança, a tranquilidade, o desenvolvimento econômico e cultural e a harmonia política e social do País comprometidos por processos subversivos e de guerra revolucionária”.

Em seguida, no art. 2º, há previsão para que o Presidente da República decrete “o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sitio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República”. E, no § 1º, o texto autoriza o Executivo a legislar.

E os abusos continuam. No art. 4º, o Presidente fica autorizado a “suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”, tudo “no interesse de preservar a Revolução”.

Uma vez suspensos os direitos políticos, impõem-se também, dentre outras, as seguintes medidas: a cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; a proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; e aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança: liberdade vigiada, proibição de frequentar determinados lugares e impor domicílio determinado (art. 5º).

Também é possível que o Presidente decrete o Estado de Sítio, fixando prazo e podendo prorrogá-lo (art. 7º).

Por fim, talvez as normas mais assustadoras estavam nos arts. 10 e 11, que previam que “fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”; e que “excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos”.

Essas normas precisam ser apresentadas, lembradas, discutidas, focadas. Só assim, a partir do instantes em que essas lembranças e discussões façam parte dos espaços públicos, conseguiremos construir uma memória coletiva do AI-5 e dos abusos aos Direitos Humanos ocorridos naquele período. Adaptando o imperativo de Adorno: para que o AI-5 não se repita, para que a ditadura não se repita.

*Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Doutor em Direito pela PUC-Rio/ESDHC. Ex-Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MG. Ex-Conselheiro Titular do Conselho Penitenciário de Minas Gerais. Membro fundador e Conselheiro Instituto de Ciências Penais; ICP. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado criminalista.

 

 

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