O assassinato de 'Vlado', assim como outros ocorridos na ditadura, foi divulgado inicialmente como sendo um suicídio.

 

O Brasil foi condenado por não investigar assassinato e tortura de Vladimir Herzog. (Reprodução)

Por Michel Reiss*

Na última semana se lembrou o aniversário de 43 anos do assassinato do jornalista Vladimir Herzog, torturado pelos agentes da ditadura nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo. É uma data que precisa ser relembrada, considerando especialmente a recente condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão em punir os culpados.

Herzog nasceu numa família judia em 1937, na então Iugoslávia, hoje território croata. Para fugir da perseguição nazista, fugiram num primeiro momento para a Itália, e depois para o Brasil. No final de década de 1950, Vladimir formou-se em filosofia pela USP, e começa sua carreira de jornalista. Também foi filiado ao Partido Comunista Brasileiro.

O assassinato de “Vlado”, assim como outros ocorridos na ditadura, foi divulgado inicialmente como sendo um suicídio. Essa a versão oficial. Foi inclusive divulgada uma famosa fotografia do corpo de Herzog dependurado numa corda, supostamente enforcado. Quando o corpo era preparado para o sepultamento, o Rabino Henry Sobel viu os vários ferimentos e bradou: não foi suicídio, foi tortura e assassinato. A propósito, o Rabino Sobel teve atuação de destaque no combate à ditadura e no processo de redemocratização.

O Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, em culto ecumênico realizado em memória de Herzog, dias após sua morte, também se manifestou contra o homicídio. Dom Paulo baseou sua fala no mandamento bíblico “não matarás”.

Judicialmente e no âmbito nacional, o máximo que a família conseguiu foi o reconhecimento do assassinato, afastando a versão oficial do suicídio, em ação declaratória. A certidão de óbito não foi modificada, passando a constar como causa da morte lesão e maus tratos, e não mais suicídio.

Entretanto, o caso não teve maiores repercussões no âmbito criminal, especialmente em razão da Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79), já reconhecida como válida, eficaz e recepcionada pela Constituição de 1988, segundo o Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, o Direito Internacional entende que as anistias não podem envolver os agentes de estado que cometem crimes contra a humanidade – insuscetíveis de anistia e a ainda de prescrição. Esse é um ponto chave quando se fala em proteção internacional e penal dos Direitos Humanos.

Baseando-se nesse entendimento, foi apresentada uma petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que acabou condenando o Brasil pela ausência de investigação efetiva, julgamento e punição dos responsáveis pela morte de Vladimir Herzog. O entendimento da Corte foi no sentido acima apontado: considerando a prática de crimes contra a humanidade por agentes do próprio estado, não se pode invocar a anistia como uma excludente de punibilidade.

Enfim, os Direitos Humanos não podem ignorar a vulnerabilidade dos perseguidos por uma ditadura estatal.

Em razão da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Ministério Público Federal de São Paulo anunciou que reabriria as investigações do caso Herzog. Espera-se que desta vez o Supremo Tribunal Federal reveja seu entendimento anterior, para que a Lei de Anistia não seja invocada para eximir de responsabilidade os próprios agentes estatais.

A decisão da Corte Interamericana relembra uma frase do próprio Vladimir Herzog: “Quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, perdemos também o direito de nos considerar seres humanos civilizados”. Aqui está a importância da proteção internacional – e penal – dos Direitos Humanos.

*Mestre em Ciências Penais pela UFMG. Doutor em Direito pela PUC-Rio/ESDHC. Ex-Presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB/MG. Ex-Conselheiro Titular do Conselho Penitenciário de Minas Gerais. Membro fundador e Conselheiro Instituto de Ciências Penais; ICP. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado criminalista.

 

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