Em um país em que os presídios encontram-se superlotados, fica evidente que um método que favorece a punição ao invés da reeducação é falho.

 

O tal pacote anticrime nada mais é do que uma atitude populista para alimentar a fome de uma justiça cega e que só atende aos privilegiados. (Pexels)

 

Por Nany Mata

Se alguém chegasse até mim e disse que estão criando um pacote anti-crime, eu com certeza iria concordar com a ideia. Afinal, quem não deseja viver em segurança, livre da criminalidade? O problema, amigos, como bem ouvi no podcast Mamilos #184, sobre o Pacote anticrime, é quando a premissa usada para criar esse pacote é errada. 

O pacote apresentado por Sérgio Moro altera 14 leis, incluindo a de execuções penais e de crimes hediondos, além dos códigos Penal, de Processo Penal e Eleitoral. Os criadores das propostas acreditam que irão criar alterações para reduzir a criminalidade, as organizações criminais e a corrupção. E há, realmente, uma ou outra proposta interessante nesse sentido.

Acontece que eles em termos gerais, a polícia será empoderada se as decisões forem aprovadas. Talvez muito mais do que deveria. Além disso, ficarão mais rígidas as penas para crimes graves, o que teoricamente parece lindo, na prática,nem tanto. 

Em um país em que os presídios encontram-se superlotados, fica evidente que um método que favorece a punição ao invés da reeducação é falho. Se a estratégia funcionasse, a criminalidade não teria aumentado enquanto a população carcerária praticamente dobra a cada dez anos. 

A bem dizer, o pacote anticrime deveria, necessariamente, ser discutido. Da forma como vem caminhando, passa-se a impressão de que sua intenção é muito mais política, de se cumprir uma das principais promessas de campanha do presidente, do que de realmente agir contra o crime. O Ministro que a propôs sequer teve tempo para tal discussão.

Como está, o pacote anticrime promete agravar ainda mais os já gravíssimos problemas que o Brasil enfrenta em relação à criminalidade. O projeto partiu da premissa de que bandido bom é bandido morto. Como se fosse possível erradicar a violência com tal máxima. Mais do que isso, concede à polícia a permissão para "matar no susto" ou alvejar um carro ocupado por jovens negros porque "parece suspeito".

O tal pacote anticrime nada mais é do que uma atitude populista para alimentar a fome de uma justiça cega e que só atende aos privilegiados que apoiam os argumentos vazios e simplistas de um presidente que beira à insanidade.

 

Jornalista, especialista em Comunicação Corporativa e Inbound Marketing. Acredita nos Direitos Humanos, na luta feminista e LGBT. Não se acanha em ser acusada de defensora de bandidos ou utópica. Trabalhou e é voluntária da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), entidade sem fins lucrativos que visa a humanização no cumprimento da pena e a ressocialização de indivíduos que cometeram delitos.

 

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