Denise Argemi (*)

De 2016 para cá, com o “desgoverno Temer”, vimos o início do desmonte das políticas públicas para os brasileiros: congelamento de investimentos na saúde e na educação por 20 anos, a supressão de direitos ao trabalho e à renda através de uma Reforma Trabalhista espúria e lesiva aos trabalhadores. Nos deparamos com a contínua batalha do Governo Federal contra nossos direitos sociais e fundamentais. Com ataque frontal às mulheres, aos negros, à população indígena e LGBT. Assistimos estupefatos  malas de dinheiro e gravações de suborno ativo e passivo do homem que se tornou presidente da República com um ardil notadamente machista e sexista, apoiado pela quase totalidade do Congresso Brasileiro. Quantas mulheres haviam naquele governo a implementar políticas públicas e a zelar pelos nossos direitos?

A partir de 2018, com a nova presidência da República ocupada por Bolsonaro, estamos presenciando sem mais tanta surpresa, porque se naturalizou a barbárie e a ignorância,  a continuação diária das mesmas práticas de corrupção, inclusive de familiares do próprio presidente. Assistimos impávidos a intrépida e incansável destruição do Brasil com a venda e exploração das nossas riquezas naturais por países estrangeiros. A extinção e aniquilamento das politicas públicas das mulheres e de todas as nossas conquistas dos últimos 100 anos. A presença de uma mulher na cabeça do ministério,  cúmplice dessa política machista, misógina que sufoca nossos direitos sexuais e reprodutivos, que obriga a gestão dos nossos corpos pelos ditames dos homens brancos que ocupam o topo da pirâmide social no Brasil e pela igreja evangélica, que acham normal e natural ganharmos menos, porque somos cidadãs de 2ª categoria. Não temos direito a salários iguais porque valemos menos e devemos renunciar às conquistas obtidas. Não podemos participar da condução dos rumos do país, porque não é o nosso lugar de “Mulher”. Devemos deixar que apenas os homens, no poder, decidam sobre nós, nossos corpos, nossas mentes, nossas vidas e nossas famílias. Devemos voltar ao “lar”, que é o nosso lugar. E tudo isso sob a assertiva de Deus acima de tudo. O Brasil não era constitucionalmente um país laico?

Como se não fosse trágico o bastante, tentam aprovar pacotes lesivos e assassinos como o anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, cuja óbvia substância é fazer uma “limpeza étnica e racial” respaldada pela lei, assassinando centenas de pessoas com a justificativa de forte emoção. Como se não bastasse, coloca o Estado brasileiro na condição de defender futuros assassinos programados, que deveriam zelar pela segurança e pela ordem, e em alguns estados como o Rio de Janeiro, incentivados fortemente pelo governador daquele Estado a abater pessoas como se fossem gado para o abate. Sempre com Deus acima de todos.

Uma Reforma da Previdência que levará os brasileiros à miserabilidade e à mendicância; corte de verbas na educação que a inviabilizarão, assim como a pesquisa, quando somos o 13º país nessa área. O que será da nossa Educação, da Pesquisa? Qual o futuro dos nossos jovens que não fazem parte da “elite” propalada e defendida pelo ex-ministro da Educação como a única parcela da população a ter direito à educação universitária?

Agora, nos últimos dias, para coroar a marcha do atraso em que está imbuído este governo, sobrevém o perdão do Parlamento aos partidos que não respeitaram a lei de repassar às mulheres o mísero percentual de 5%, do Fundo Partidário em ações para incentivar a participação da mulher na política. E que, portanto, lhes caberia por direito para terem acesso ao Legislativo com respectivo mandato através do voto. Afinal, a quem e ao que servem esses “homens” que estão nos governando no executivo e fazendo nossas leis no legislativo federal? Esses homens que estão no Congresso, eles nos representam, a nós mulheres que somos 51% da população brasileira?

É hora de dar um basta a essa horripilante corrida do fascismo e da ditadura que está se instalando e caminhando a passos largos e rápidos para um regime ditatorial e antidemocrático no Brasil.

É chegado o momento  de as mulheres brasileiras se fazerem valer em todos os espaços públicos e privados enquanto ainda têm meios para fazê-lo. Enquanto ainda temos o mínimo de voz, voz que cada dia é mais rouca e sufocada.

Caso contrário, em um piscar de olhos esses mesmos homens passarão a legislar com ações ainda mais restritivas e punitivas contra as mulheres, não só pelo fato de serem “fêmeas”, como já ocorre na Índia, onde matam as recém-nascidas por serem mulheres. Mas e também, por suas ações voltadas à concretização de uma sociedade mais pacífica e paritária, tal qual aconteceu com Nasrin Sotoudeh, a advogada que trabalha com direitos das mulheres no Irã, condenada a 38 anos de prisão e 148 chibatadas, por  defender mulheres detidas após remover seus hijabs, ou lenços, em protestos públicos.

O Brasil não é o Irã, porém está seguindo a mesma prática “fundamentalista” que em nome de Deus subjuga mulheres, negros, indígenas e pessoas LGBT, porque não os considera cidadãos.

(*) Denise Argemi é advogada, especialista em Direito Internacional Público, Privado e da Integração.

 

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