O cristão é chamado a uma reflexão e ação sociopolítica na luta por direitos

 

Políticos milionários não votam contra si pois ricos não governam contra si Políticos milionários não votam contra si. Ricos não governam contra si (Wilson Dias/Agência Brasil)

 

 

Élio Gasda*

 

Reforma! A palavra está de volta ao cenário do Legislativo e Executivo brasileiro. No retorno aos trabalhos, no início da semana, o Congresso recebeu mensagem de Jair Bolsonaro. Ele citou a reforma tributária, entre outras pautas, como temas prioritários para as duas casas (Câmara e Senado). Destacou “há um entrosamento entre os Poderes em prol do Brasil”, lembrando a reforma da Previdência de 2019. O presidente do Congresso, senador Alcolumbre, também citou a reforma tributária e o reajuste fiscal como principal empenho para 2020. Para o senador, a reforma tributária não pode resultar em aumento de impostos para os brasileiros, mas sim em um ambiente renovável de negócios, com mais empregos e crescimento econômico. Será? Vamos ao o significado da palavra reforma.

Ato ou efeito de reformar algo ou se reformar. Então, o verbo transitivo direto reformar significa tornar a formar, dar forma melhor, aperfeiçoar. Pode ser também reorganizar, corrigir, revisar e consertar. A palavra cairia bem em Brasília se os políticos e o judiciário não fossem representantes da minoria brasileira, daquele 1% que detém 30% da renda (Pesquisa Desigualdade Mundial 2018). Mais um significado: reforma tributária. Essa é uma reforma político-econômica que visa a mudança da estrutura legislativa de impostos, taxas e outras contribuições vigentes, de modo que o sistema de tributação se modernize se torne mais justo. A desigualdade de renda é o aspecto mais visível das disparidades sociais brasileiras. É reflexo, também, da elevada concentração de riqueza e da injustiça tributária.

Atualmente, a parcela mais pobre da população paga 26,7% da renda em impostos sobre o consumo. Os mais ricos pagam apenas 10,1% da renda. O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos federais previsto na Constituição Federal de 1988 que não foi regulamentado. O Congresso evita debater porque deputados e senadores seriam atingidos por tal tributação, que incidiria em menos de 5% da população. Os ricos não governam contra si mesmos. Todo começo de ano, milhões de brasileiros recebem o boleto do IPVA. Mas donos de helicópteros, jatinhos, iates e lanchas não pagam 1 centavo de imposto sobre estes bens de luxo. Um jatinho pode custar em torno de US$ 10 milhões, enquanto um automóvel de segunda mão, R$15 mil. Igrejas não pagam impostos. Nem os jatinhos de seus pastores. O maior esquema de corrupção acontece na sonegação de impostos praticada principalmente pela elite empresarial-financeira-midiática.

A concentração de riqueza é associada à remessa de fortunas a paraísos fiscais de dinheiro roubado do Brasil. “Não discutir impostos sobre a riqueza é uma loucura” (Thomas Piketty). A reforma tributária vai acabar com essa loucura? Quando a reforma trabalhista foi aprovada, o governo dizia que seria para todos e permitiria o crescimento do mercado de trabalho. 12 milhões de brasileiros continuam desempregados e o trabalho sem direitos explodiu. A reforma serviu para destruir a CLT. E o que dizer da reforma da previdência? Ela não combate privilégios. Empobreceu ainda mais os trabalhadores. Esse governo não trabalha em prol do povo brasileiro. Trabalha para os ricos. Políticos milionários não votam contra si mesmos. Não se fala em reforma dos seus salários e outros benefícios.

No final de 2019, com base no portal de transparência do Congresso, senadores e deputados federais recebiam 34 vezes mais que o salário mínimo, de R$ 998,00. A crise econômica e política existe. O Brasil nunca pensou no Brasil periférico, por quem é explorado pelos milionários. Não existem reformas democratizantes, não se fortalece a sociedade civil, não se promovem os pobres. De maneira oposta, as classes ricas só enxergam saídas na retirada de direitos dos trabalhadores. Encontram apoio nos “políticos” que não representam o povo, mas o poder econômico. A maior reforma deve ser a popular: conscientização! Conscientizar significa despertar, alertar, tornar-se ciente dos problemas que afetam a casa, a rua, a cidade, o estado e o país. Essa conscientização passa impreterivelmente pela consciência política. Mas como lutar contra a perversidade e tamanha desigualdade que se instalaram no país? Discutindo e reconhecendo direitos humanos.

É nesse sentido que o cristão é chamado a uma reflexão e ação sociopolítica na luta por direitos. Que “não se diga aquela habitual frase pouco séria: a política é uma coisa má! Não: o compromisso político é um compromisso de humanidade e de santidade; é um compromisso que deve envolver os esforços de uma vida toda tecida de oração e de meditação, de prudência, de fortaleza, de justiça e de caridade” (Giorgio La Pira). Papa Francisco alertou para a importância do envolvimento dos cristãos com a política: “nós cristãos não podemos fazer como Pilatos e lavar as mãos. Temos que nos meter na política, porque a política é uma das formas mais altas da caridade”, e “entrar na política significa apostar na amizade social”. Nesse contexto, é bom lembrar que 2020 é ano de eleições municipais.

É preciso dificultar o avanço, pelo menos local, da política econômica neoliberal. É preciso eleger políticos comprometidos na defesa das causas do povo. O cristão deve se envolver nas entidades sindicais, nas organizações civis, nos movimentos religiosos e em coletivos com um único objetivo: minar, mesmo que a longo prazo, a ofensiva dessa nefasta política econômica. “Acredito nessas minorias capazes de compreender a "Ação, Justiça e Paz" e de adotá-la como campo de estudo e de atuação” (dom Helder Câmara).

 

 

*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na Faje. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016)

 

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