O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), quer saber qual o procedimento adotado pela PF (Polícia Federal) para fechar acordos de delação premiada com criminosos confessos. Recentemente, ele pediu detalhes ao diretor-geral da instituição, Leandro Daiello, sobre o procedimento adotado pela formalizar o procedimento, utilizado para a obtenção de provas durante investigações.

As informações farão parte de uma ação relatada pelo magistrado e ajuizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em abril de 2016. A PGR foi ao Supremo contra o artigo da Lei das Organizações Criminosas, que estabelece que o acordo de colaboração premiada pode ser firmado tanto pelo MPF (Ministério Público Federal) quanto pelo delegado de polícia. Ainda não há data para julgamento da ação pelo plenário do STF.

Na avaliação da Procuradoria, a delação só pode ser firmada pelo MPF, uma vez que é esse órgão que detém o poder de mover ou não a ação penal. O tema voltou a ganhar destaque na imprensa depois que o publicitário Marcos Valério firmou, em julho, acordo de delação premiada com a PF.

Antes disso, o delegado Filipe Pace havia criticado as delações premiadas negociadas pelo MPF, propagandeadas pela Operação Lava-Jato como motivo para o sucesso da força-tarefa. Em um relatório enviado ao juiz federal Sérgio Moro, ele atribui a três delatores a ocorrência de “versões conflitantes” no inquérito que investigou o ex-ministro Antônio Palocci.

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