O trio é investigado por suspeita de propina da empreiteira Odebrecht. (Foto: Agência Brasil)

Nessa quinta-feira, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin autorizou a quebra do sigilo telefônico dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), solicitada pela PF (Polícia Federal).

A corporação também havia pedido a quebra dos dados telefônicos do presidente Michel Temer, mas esta foi negada pelo magistrado, relator do inquérito da Operação Lava-Jato contra os três no âmbito da Corte.

A investigação tem como foco o suposto pagamento de R$ 10 milhões em propina da empreiteira Odebrecht aos emedebistas, em troca de matérias de interesse da empreiteira na Secretaria de Aviação Civil em 2014, então controlada pelos políticos.

A quebra do sigilo dos ministros pode ajudar a investigação da PF a identificar conversas deles com delatores da Odebrecht, operadores da companhia e outras pessoas suspeitas de estarem envolvidas em eventual pagamento de propina ao grupo dos políticos naquele ano.

A corporação poderá, por exemplo, cruzar informações obtidas pela quebra dos sigilos dos ministros com a apuração prévia interna para mapear as supostas negociações ilegais e entregas de montantes.

Conforme o depoimento do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht e hoje delator ao MPF (Ministério Público Federal), Cláudio Melo Filho, em 2014 Temer pediu R$ 10 milhões diretamente ao então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht.

A “mordida” teria acontecido durante um jantar no Palácio do Jaburu com as presenças de Temer (na época vice-presidente da República) e do ministro Eliseu Padilha. O dinheiro, de acordo com Melo Filho, teria como destino as campanhas do PMDB (atual MDB) nas eleições daquele ano. Temer já admitiu a existência do jantar mas nega que quaisquer valores tenham sido discutidos.

Operadoras

Usualmente, quando autorizada a quebra do sigilo de dados telefônicos, as operadoras nas quais o investigado tem conta têm de fornecer à Justiça os registros das ligações realizadas no período determinado. Os dados incluem pessoas para as quais ligou, datas, horários e duração das chamadas. O conteúdo das conversas não é revelado por escrito nem por áudio.

O prazo dado pela Justiça para as empresas fornecerem as informações varia. Pode levar desde 10 dias e se estender a até mais de 90 dias. Há casos em que a defesa do investigado nem fica ciente do pedido da quebra de sigilo telefônico e de seu eventual deferimento. Os advogados podem ser comunicados do fato apenas após os procedimentos.

A quebra de sigilo telefônico não é equivalente à interceptação telefônica. Na última, é feita a gravação de conversas em tempo real sem o consentimento das partes ou com o consentimento de apenas um dos interlocutores. Entendimento do STF afirma que interceptações podem ser feitas, no máximo, durante 15 dias prorrogáveis pelo mesmo período.

Defesas

Procurada pela imprensa, a Presidência da República frisou que não comentará o assunto. A defesa do presidente Michel Temer afirmou que, no momento, também não irá se manifestar, pois não teve acesso ao pedido feito pela Polícia Federal. Na quarta-feira, Temer se reuniu com seus advogados do inquérito em Brasília.

Já o advogado de Eliseu Padilha informou que o ministro não irá comentar o assunto e que, se for o caso, se manifestará apenas nos autos do processo.

A defesa de Moreira Franco, por sua vez, classificou a medida de “desproporcional por ausência de fatos que a justifique”. Salientou, também, esperar que os dados telefônicos “permitam, em uma investigação imparcial, mostrar a inocência do ministro”.

 

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