Ministro pretende estabelecer uma “rotina regular de reuniões institucionais” entre os três Poderes (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

 

Hylda Cavalcanti
Da RBA

José Antônio Dias Toffoli já assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13) com agenda cheia. Ele pretende se reunir na próxima semana com Michel Temer e com o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE). O ministro afirma que pretende estabelecer uma rotina regular de reuniões institucionais entre os três Poderes para discutir os principais problemas do país daqui por diante.

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão cuja presidência também assume, destacou que pretende criar uma coordenadoria de grandes obras para destravar empreendimentos de infraestrutura paralisados por pendências judicias e buscar mais atenção nas ações judiciais voltadas para o combate à violência doméstica contra mulheres.

Entre os entendimentos jurídicos defendidos em algumas ocasiões no STF, o ministro compreende que “depoimentos do colaborador premiado, sem outras provas idôneas de corroboração, não se revestem de densidade suficiente para lastrear um juízo positivo de admissibilidade da acusação”. A declaração foi dada em um julgamento no qual votou para que a abertura de processos criminais não seja autorizada apenas com base em delações.

Sobre o auxílio-moradia dos magistrados, Toffoli tem sido crítico e contrário ao benefício. E também já afirmou que o juiz federal Sérgio Moro afrontou decisão proferida pelo STF ao decidir pelo uso de tornozeleiras para o ex-ministro José Dirceu, quando foi colhido pelo Supremo um habeas corpus para o réu.

Sem previsão de julgamento das ADCs

Em relação às duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam de prisão após condenação em segunda instância, Toffoli já disse, em conversas reservadas, que a exemplo da atual presidenta Cármen Lúcia, não pretende colocá-las em votação no plenário. Considera que o período eleitoral não seria o momento ideal para essa discussão.

Desde outubro de 2009, aliás, quando foi empossado na Corte, até hoje, o ministro coleciona posições que a muitos soam como enigmáticas e dissonantes. Foi presidente da Primeira e da Segunda Turmas do STF. Mas foi na segunda que votou a favor de posições consideradas mais “garantistas”, quando ajudou a conceder habeas corpus para José Dirceu e outros investigados na Lava Jato.

Em 2012, porém, no julgamento do chamado Mensalão, votou pela condenação do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ex-tesoureiro da legenda, Delúbio Soares. Foi a favor, entretanto, da absolvição do ex-ministro José Dirceu, por falta de provas – e terminou sendo voto vencido.

 

sul 21///

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