Ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão descreve a defesa de Sérgio Moro da PEC da prisão em segunda instância como uma nova manobra para prender Lula. “Moro só tem esse samba de uma nota só. Ele tem um obsessão pelo Lula. A gente sabe qual é o objetivo dele”, afirmou
 
 
 
13 de fevereiro de 2020, 15:39 h
 
 
 
 
Rede Brasil Atual - Para o jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, ao pressionar o Congresso pela proposta que estabelece a prisão em segunda instância, o agora ministro da mesma pasta, Sergio Moro, indica a postura “de quem não tem nenhum tipo de apreço às garantias fundamentais, ao nosso sistema constitucional e, portanto, que não deveriam estar ocupando uma função pública”. A avaliação foi dada em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. Nesta quarta-feira (12), em audiência pública na comissão especial da Câmara, que analisa a volta da execução imediata da pena dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, o chefe da Justiça e Segurança Pública, do governo de Jair Bolsonaro, além de argumentar em apoio à medida, criticou a possibilidade de ser criada uma regra de transição que tornaria obrigatória a prisão em segunda instância apenas para os novos casos seguidos após a aprovação da PEC.
 
A medida, deixaria de fora, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de não limitar a aplicação da pena sob a área criminal, incluindo questões cíveis e trabalhistas. “O grande problema dessa regra de transição é que acabam negando a justiça para aqueles casos que já estão transitando”, declarou Moro. “A proposta da emenda é muito boa. Mas eu sugeriria que poderíamos dispensar esse tipo de exceção para que a PEC valha para todos”, insistiu. A prisão antecipada foi um dos principais instrumentos usados pela Lava Jato ao lado da delação premiada. Eugênio Aragão ironiza a justificativa, que descreve como uma nova manobra para prender Lula. “Moro só tem esse samba de uma nota só. Ele tem um obsessão pelo Lula.
 
 
A gente sabe qual é o objetivo dele”. De acordo com o jurista, o ministro e os parlamentares que apoiam a execução imediata buscam ainda junto aos interesses políticos, “jogar o ônus nos acusados e investigados pela demora no processo”. “Esse não é um problema da defesa, é um problema essencialmente de uma justiça mal estruturada”, aponta. Aragão acrescenta que a necessidade de recorrer a outras instâncias é “pela falta de jurisprudência desse país”, o que poderia começar a ser resolvido com mais segurança jurídica. “E isso não se faz às custas dos direitos dos demandados, dos direitos daquelas que são acusados ou investigados na esfera penal”, destaca. O ministro Moro, no entanto, apela à população, dizendo que a grande maioria estaria apoiando a prisão em segunda instância em nome da redução da impunidade. “É um blá, blá blá de impunidade. Isso não tem substância. O fato é o seguinte, é muito mais fácil você apontar um culpado para o problema do que resolver o problema.
 
 
É isso que o Sergio Moro gosta de fazer”, rebate o jurista. “A gente tem que garantir que o crime não volte a acontecer, que aquela pessoa que praticou o crime, que ela não pratique novos crimes. É por aí que a gente vai diminuindo e reduzindo a criminalidade, e não colocando mais e mais gente na cadeia. Já tem mais de 700 mil pessoas presas no Brasil. E as pessoas que vão sair dessa cadeia estarão muito mais criminógenas do que quando entraram. Então isso não resolve absolutamente nada. O ‘seu’ Moro está fazendo demagogia, populismo penal, isso se chama populismo penal”, afirma. Também nesta quarta, um grupo de senadores decidiu retomar a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que semelhante à proposta da Câmara, estabelece a execução antecipada da pena.
 
 
O líder do PSL na Casa Legislativa, Major Olímpio (PSL-SP), chegou a confirmar que está recolhendo assinaturas para pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que o texto seja pautado independentemente da tramitação dessa proposta com os deputados federais. Para o ex-ministro, o Congresso deixa evidente “uma clara afronta ao Supremo Tribunal Federal”. “Você insistir com uma emenda constitucional que reduza o significado de uma garantia fundamental, você está promovendo mais uma violação clara contra a Constituição”, finaliza.
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