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Pedido do Partido Verde questiona competência da Defesa e efetividade da operação.

 

Militares se apresentam para atuar na Operação Verde Brasil 2, no Mato Grosso (Defesa/Divulgação)

 

 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva prestem informações sobre o emprego das Forças Armadas em ações na fronteira, Terras Indígenas e Unidades Federais de Conservação ambiental nos estados da Amazônia Legal. O pedido de informações de Cármen se deu no âmbito de uma ação em que o Partido Verde questiona a presença dos militares na Amazônia, na Operação Verde Brasil 2. A legenda argumenta que o decreto e a portaria que autorizaram o emprego das Forças Armadas em ações contra o desmatamento e queimadas entre maio e novembro deste ano promove "verdadeira militarização da política ambiental brasileira, em flagrante confronto aos ditames constitucionais e usurpando competências dos órgãos de proteção ambiental, especialmente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)".

"Sem histórico de atuação no combate ao desmatamento ilegal e dos focos de incêndio - por se tratar de funções estranhas ao rol de competências das Forças Armadas -, a Operação Verde Brasil 2 apresenta pouca efetividade, ao passo que, os número relativos à destruição da Amazônia Legal continuam a aumentar, sinalizando mais um ano de retrocesso na preservação do bioma Amazônia", afirmou o PV na ação apresentada ao Supremo. Segundo o partido, as ações de fiscalização dos crimes ambientais estão sendo submetidas ao aval das Forças Armadas, quando a operação deveria ser uma missão conjunta. "Criou-se uma hierarquia desconhecida no ordenamento jurídico brasileiro, que dá autoridade às Forças Armadas para proibir atos de poder de polícia ambiental. Ação de fiscalização ambiental é competência dos servidores do Ibama, ou seja, não deveria se sujeitar aos mandos e desmandos do Ministério da Defesa nem tampouco pode ser exercida por oficiais das Forças Armadas por ocasião de uma operação de caráter temporário", reforçam.

O Brasil encerrou o mês de agosto com o segundo pior resultado de queimadas na Amazônia dos últimos dez anos. O número de alertas de desmatamento na Amazônia em 2020 foi 34% maior do que em 2019. Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, os números mostram que o resultado da Verde Brasil 2 foi inócuo. "Os dados confirmam o fracasso da cara e mal planejada operação das Forças Armadas instituída na Amazônia pelo governo Bolsonaro como substituta de um plano de combate ao desmatamento", disse. Também já foi provado, com diversas reportagens na imprensa, que os dados da operação foram inflados com resultados de ações realizadas antes mesmo da criação da Verde Brasil 2. A informação foi admitida pelo próprio Ministério da Defesa.

 

Agência Estado/Dom Total///

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