O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade de e todo o território do município. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade e todo o território sob sua responsabilidade, os problemas e as potencialidades. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade. É formatado através de um processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Desta forma, a prefeitura, em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais. Após a formatação do plano, este será discutido e apreciado pela Câmara de Vereadores. O resultado, formalizado como Lei Municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Legislativo e Executivo.
