No último dia 10 de novembro, em Brasília, a Confederação Nacional de Municípios – CNM, mobilizou mais de mil gestores municipais com objetivo de reivindicar, junto ao Governo Federal, um novo apoio financeiro aos municípios. A região esteve representada por diversos prefeitos e vereadores dos municípios que fazem parte da Amuceleiro.
Na oportunidade, o presidente da Amuceleiro Cesar Schwade entregou uma moção para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, contendo as principais reivindicações dos 21 municípios da Amuceleiro. Dentre os pedidos estão: Aprovação imediata da emenda 29 que tramita no Congresso Nacional; Agilização na aprovação do Projeto dos Royalties do Pré-Sal; Votação de um novo Pacto Federativo, para uma melhor distribuição dos recursos entre União, Estados e Municípios pois hoje apenas 17% de tudo que é arrecadado, permanece nos municípios; PSF – Aumento dos recursos para as equipes do Programa Saúde da Família; Aumento de repasse por aluno da Merenda escolar, a nível de Governo federal, o mesmo acontecendo com o FUNDEB, para manutenção do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.
Durante o evento, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e prefeitos de todo o País definiram que um apoio financeiro ainda para este ano será a principal reivindicação levada ao governo federal e aos parlamentares. Diante do quadro constatado em diversos Municípios, Ziulkoski salientou que as responsabilidades estão sempre crescendo e os recursos diminuindo. "No final, a conta não fecha pois os gestores tem mais gastos para saldar do que recursos para receber", declarou. A afirmação foi confirmada pelos milhares de gestores presentes na mobilização municipalista.
Uma das causas para o aperto econômico dos Municípios, conforme mostrou Ziulkoski, foi a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "A previsão inicial da Receita Federal do Brasil para o FPM deste ano era de R$ 56,5 bilhões, mas as novas estimativas indicam que o valor será bem inferior", explicou. O presidente da CNM ainda salientou que o crescimento econômico registrado no Brasil não teve impacto no FPM. "O Fundo é composto pelo Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e eles não seguem a mesma tendência dos demais tributos", destacou.
Além do tema financeiro, também foram apresentados os entraves que as prefeituras enfrentam com o Piso Salarial do Magistério, o peso de ponderação das creches para repasse do Fundeb e a polêmica em torno da reformulação do Código Florestal.
Os projetos que impactam nos Municípios em trâmite no Congresso também foram debatidos. Como por exemplo: o projeto que altera a lei de licitações, o que propõe a redistribuição dos Royalties do petróleo e o que regulamenta o financiamento da Saúde – Emenda 29.
Passaram pela mobilização, que ocorreu no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, diversos senadores, deputados e governadores.
