Felipe Prestes/sul-21
A atividade mais longa e de maior participação, nesta quarta-feira (24), no Plenário da Assembleia Legislativa, foi a homenagem prestada à OSPA pelos seus 60 anos. Vários parlamentares se revezarem na exaltação à orquestra porto-alegrense. Depois, os deputados votariam o orçamento estadual para 2011. Em menos de meia hora, foram votadas e aprovadas 118 emendas, divididas em dois blocos. O projeto de lei do orçamento foi aprovado por 38 votos a 1. Uma rapidez inédita.
O presidente da Casa, Giovani Cherini (PDT), encerrou a sessão imediatamente após o final da votação, sob o pretexto da morte do ex-deputado Luciano Machado, ex-secretário da Agricultura de Walter Perachi Barcellos. A medida desagradou o deputado Nelson Marchezan Jr., o único a votar contra o orçamento. “Nunca vi uma votação de orçamento sem manifestação dos parlamentares”, afirmou o tucano.
Outros parlamentares estranharam a rapidez, mas não protestaram. O ineditismo da votação reflete a costura feita na Comissão de Finanças pelo relator Kalil Sehbe (PDT) e a intenção de parlamentares de lados opostos de não fazer do orçamento da transição uma guerra.
Sehbe apresentou um relatório que não contesta o que foi encaminhado pelo governo do estado e inclui proposições do próximo governo. Futuro governo que procurou também mexer muito pouco no orçamento. A base de Yeda Crusius, por sua vez, tratou de respeitar as emendas que encaminham políticas que Tarso Genro deseja implementar. Tanto foi assim que o orçamento já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.
“Estou muito satisfeito. O espírito do diálogo e da construção conjunta foi fundamental. O orçamento foi construído com o atual governo e com o próximo governo”, disse Kalil Sehbe. O relator acredita que o futuro governo vai conseguir “trabalhar bem” com o orçamento aprovado. Sehbe destacou que o orçamento destina R$ 2,5 bilhões para investimentos.
“Nossa contribuição já havia sido feita na Comissão de Finanças”, resumiu Raul Pont (PT), que qualificou a rapidez da votação como “singular”. O deputado destacou também as emendas indicativas que sinalizam, por escrito, que o futuro governo deve ter como meta cumprir os valores constitucionais para educação (35%) e saúde (12%), e destinar acréscimos de receita para cumprir esta meta. “Nosso governo tem esta meta, mas sabe das dificuldades. Vamos buscar gradualmente chegar ao percentual previsto em lei. Estas emendas sinalizam que há uma preocupação do governo em cumprir os mínimos constitucionais”, disse.
Foto: Walter Fagundes/Ag. AL
“O governo fez o orçamento e houve certo acordo com o governo que vai assumir. Nós entendemos que o orçamento era para eles administrarem e não nos opusemos que eles fizessem suas alterações. E 90% do que o governo havia proposto também foi contemplado”, explicou o líder do governo na AL Adilson Troca (PSDB). O parlamentar destaca também que houve acordo na Comissão de Finanças para aprovação de emendas sem maiores percalços.
Voto de protesto
Único a votar contra o orçamento, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) explica que não se opõe às ideias do atual nem do futuro governo. E nem critica o relator Kalil Sehbe. O voto de Marchezan foi por discordância com a destinação de recursos para o pagamento de correção a magistrados referente a perdas decorrentes da mudança da URV para o real e ao pagamento de auxílio-moradia a esta categoria. “É uma divergência com a estrutura de poder. Hoje, o MP e a Justiça definem o quanto querem receber dos recursos do estado e ninguém consegue alterar isso”, afirma o parlamentar.
O orçamento 2011 aprovado na AL hoje (24) prevê gastos de R$ 85 milhões para o pagamento das “URV’s”, como estão sendo chamadas, e auxílio-moradia a juízes. De acordo com Marchezan, se houver suplementação semelhante à de anos anteriores, as despesas com estes dois itens podem ser de cerca de R$ 200 milhões. “O cálculo para o pagamento das URV’s está errado, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já determinou isto. E não há nenhuma lei que diga que magistrados devem ganhar auxílio-moradia. Enquanto isso, o RS vai gastar apenas R$ 120 milhões em investimentos na área da saúde”, diz Marchezan.
O deputado conta que nos quatro anos desta legislatura entrou com emendas visando corrigir estes gastos, emendas que foram sempre negadas. Ele critica o modo como ocorreu a votação. “Nem o relator falou sobre seu parecer. Nunca havia acontecido isto antes. Se houve algum acordo, eu não fui procurado para fazer parte deste acordo”.
Foto: Walter Fagundes/Ag. AL
O deputado Raul Pont afirma que o futuro governo estará atento a estes pagamentos ao Judiciário. “Os gastos com pessoal do MP e do Poder Judiciário gaúchos já estão acima do que é previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo terá que abrir um debate com o Judiciário. Quanto às URV’s, o CNJ já tem um parecer de que alguns órgãos do Judiciário gaúcho utilizaram critérios equivocados para o cálculo destes pagamentos. A fiscalização destes gastos cabe ao Tribunal de Contas”, afirmou o petista.
