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Diplomação de Maluf depende de decisão do TSE

Paulo Maluf (PP) depende apenas do crivo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ser diplomado deputado federal eleito com 497 mil votos. A diplomação dos eleitos em 2010 ocorre nesta sexta-feira (17) e atesta a vitória nas urnas dos eleitos. Maluf foi beneficiado por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que cassou sua condenação por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo.

Maluf foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo em agosto e teve os votos considerados nulos. Pela norma, o candidato com condenação de mais de um magistrado é impedido de concorrer. Ele entrou com recurso no TSE, alegando que cabia recurso da condenação. Nesta segunda (13), antes que o pedido fosse julgado, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu derrubar sua condenação, por três votos a dois.

Para o advogado Alberto Rollo, que preside o Idipea (Instituto de Direito Político Eleitoral e Administrativo), Maluf reúne todas as condições para ser diplomado. “Nesse momento, ele não tem mais condenação. A situação jurídica dele agora é favorável. O Tribunal de Justiça decidiu que a ficha dele é limpa”, avalia.

O recurso pode entrar na pauta do TSE nos próximos dias. A assessoria de Paulo Maluf já distribuiu nota à imprensa informando que ele deverá ser diplomado na sexta. O TJ cassou a condenação ao julgar embargos infringentes, último dos recursos possíveis em segunda instância. “Cabe recurso ainda, mas, se antes o impedimento da candidatura já era questionável, agora, é ainda mais”, completa Rollo.

Dança das cadeiras

Graças ao impasse de outubro no STF (Supremo Tribunal Federal), quando um novo empate manteve a Lei da Ficha Limpa em vigor, mas com a possibilidade de ser questionada, restou ao TSE decidir caso a caso os recursos de candidatos contra a norma. Um deles foi Paulo Maluf, cujo processo não se enquadrou na única categoria barrada pela Corte Suprema –de candidatos que tenham renunciado para escapar de cassação de mandato.

Empate no Supremo mantém Lei da Ficha Limpa em vigor

Todos os ministros mantiveram os votos, e a análise sobre a aplicação da lei terminou novamente com um placar de 5 votos a 5. O plenário julgou recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi definitivamente barrado por ter renunciado ao mandato em 2001

Além disso, a demora dos dois tribunais fez com que candidatos pudessem ser eleitos “sub judice”, ou seja, pendentes. Os votos foram zerados e considerados à parte, para somente serem computados na contagem final das legendas caso os aspirantes a cargo público conseguissem reverter as decisões que os barraram.

Agora, uma decisão favorável a Maluf no TSE deve gerar a recontagem dos votos em São Paulo. Os quase 500 mil votos obtidos pelo ex-prefeito da capital paulista devem ser contabilizados tanto para o candidato como para sua legenda, o que deve alterar a bancada na Câmara dos Deputados. O PP hoje tem três cadeiras -uma delas obtida depois que Beto Mansur (SP) também foi liberado da Ficha Limpa.

Frangos

Em um dos casos mais polêmicos de sua gestão frente à Prefeitura de SP, Maluf foi condenado em abril deste ano pela 7ª Câmara de Direito Público em ação por improbidade administrativa, acusado de superfaturar a compra de frangos em 1996 da empresa de sua mulher. A ação foi movida pelo Ministério Público de SP e havia sido negada, em 2002, na 2ª Vara da Fazenda Pública. A compra de 1,4 t de frango custou R$ 1,39 milhão ao município.

"Só Deus me tira da vida pública", diz Maluf

Maluf disse que é inocente de todas as acusações. "Nas últimas eleições fui o deputado federal mais votado do país. E sabe quanto custou minha campanha? Zero. Só Deus me tira da vida pública", afirmou Maluf

A defesa do ex-prefeito apresentou recurso, alegando que a compra não causou prejuízo ao erário. O TJ-SP entendeu que o tipo de recurso apresentado não era o correto, por isso, o ex-prefeito ainda poderia apresentar outro, chamado embargos infringentes.

Além de Maluf, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad’Oro. A defesa de Maluf alegou que não restou provado que houve dolo (intenção) e enriquecimento ilícito, tese aceita pela maioria dos desembargadores da 7ª Câmara. (uol)

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