Municípios podem aumentar seus orçamentos anuais e investir mais em saúde e educação caso o presidente não vete a emenda que distribui os Royalties do Petróleo.
Dia 21 de dezembro, dia Nacional pela Sanção do Projeto de Lei que redistribui os Royalties do nosso petróleo para todos os brasileiros. Os 21 municípios da Amuceleiro paralisaram suas atividades e em todo o estado somaram 241 que aderiram à mobilização.
O FPE- Fundo de Participação dos Estados, distribui hoje para municípios pequenos como Humaitá, de coeficientes do FMP (Fundo de Participação dos Municípios) de 0,6, para municípios de até 10 mil habitantes, cerca de 50 mil reais ao ano, com a divisão dos Royalties do pré sal passará a receber 550 mil reais/ano. Meio milhão a mais para serem investidos em educação e saúde principalmente, afirma o presidente da Amuceleiro, prefeito de Humaitá Cesar Schwade. Já Municípios como Tenente Portela, Crissiumal e Santo Augusto por exemplo, com coeficientes de 1.0, passarão de 85 mil, para 918 mil/ano. No caso de Três Passos que tem o coeficiente do FPM de 1.4 vai de 120 mil para 1.286.000. O que vem de encontro com a queda do repasse do FMP e poderá melhorar e muito a assistência aos municípios.
Câmara aprova redistribuição de royalties do petróleo
A Câmara dos Deputados aprovou o artigo do projeto do pré-sal que redistribui os royalties do petróleo, o Projeto prevê que estado e empresas dividam a produção de óleo e gás, permitindo à União capturar a maior parte da riqueza gerada com a renda do petróleo, distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Lula diz que vai vetar emenda de royalties do petróleo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que vai vetar a proposta aprovada de redistribuição dos royalties de petróleo. A medida retira dos Estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, grande parte das compensações recebidas pela extração do petróleo e redistribui os recursos para todos os Estados do País.
Ação contra o vetoNo dia 18 de dezembro, na ultima Assembléia da Amuceleiro, que aconteceu em Miraguaí, foram discutidas as medidas que seriam tomadas como mobilização contra o veto do presidente Lula ao repasse dos royalties. Ficou definido que a Amuceleiro e Acamrece somariam forças com a Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul) e com a CNM (Confederação Nacional do Municípios) para tentar impedir que o Presidente Lula vete a emenda que redistribui os Royalties do pré-sal. Neste dia 21, terça feira, todas as prefeituras estiveram em expediente interno e também aconteceu, na sede da Amuceleiro, importante mobilização com prefeitos e vereadores da região, com objetivo de sensibilizar o Presidente Lula para que este não vete a Emenda que redistribui os Royalties do pré-sal.
Att,
Karine Hasse
Jornalista
MTB: 12941
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Humaitá
