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Promessa eleitoral de Tarso é inviável

19/01/11

Governador garantiu retirada de Adin, mas a ação deve continuar no STF

Repetida insistentemente durante a campanha eleitoral de 2010, a promessa do então candidato ao Palácio Piratini Tarso Genro (PT) de retirar do Supremo Tribunal Federal (STF), "nos primeiros dias de governo", a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que o Rio Grande do Sul e mais cinco Estados movem contra o piso nacional dos professores se mostra inviável na prática.

Na véspera de completar 20 dias à frente do Palácio Piratini, Tarso diz que não poderá desfazer o ato da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), que ingressou com a ação contra o piso, porque a iniciativa se mostrou impraticável: não haveria possibilidade legal de retirar a Adin do STF. "A retirada da Adin é juridicamente impossível. Uma vez impetrada, ela tem que tramitar no STF até o final", afirmou na terça-feira a assessoria do governador. O Piratini informou que não há previsão de início do pagamento dos valores equivalentes ao piso nacional aos professores, mesmo que seja adotado o método de acréscimo salarial progressivo, também prometido por Tarso na campanha eleitoral.

"Isso vai ser discutido no Conselhão e no gabinete permanente de negociação com os servidores. O Tarso entende que o piso nacional de R$ 1,5 mil é legal e a ideia é pagá-lo integralmente até o final do governo", declarou a assessoria. Contatados ontem, os titulares da Educação, José Clóvis de Azevedo, e da Procuradoria Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, não quiseram se manifestar. Por meio da assessoria, Kaipper disse apenas que "não recebeu nenhuma demanda sobre o assunto" e que, portanto, não se manifestaria. Azevedo também afirmou que não se pronunciaria antes do posicionamento do governador. A direção do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) consultou formalmente a sua assessoria jurídica para obter um parecer sobre o caso. A resposta coincidiu com a versão de que a Adin não pode ser retirada do STF.

O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) diverge da opinião do Palácio Piratini e garante que o Estado, como um dos proponentes da Adin, pode retirá-la. "Uma ação só não pode ser retirada quando envolve renúncia fiscal. Esse argumento do governo é estapafúrdio. Era apenas um discurso demagógico de campanha do Tarso", criticou Alceu, que ainda cobrou o pagamento do piso nacional aos professores. "Se o Tarso tiver o mínimo de coerência com a sua palavra, ele retira a ação e paga o piso aos professores", afirmou o peemedebista.

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