17/02/11/sul-21
Vicentinho, relator do projeto: "Decreto servirá apenas para cumprir lei, não para fixar valor do mínimo" – Renato Araujo/ABr
Jorge Seadi
A oposição anunciou, agora à tarde (17), que vai ao Superior Tribunal Federal (STF) para impedir que o salário mínimo seja reajustado por decreto, nos próximos anos, pelo Poder Executivo. O artigo 3º do projeto de lei aprovado pela Câmara Federal ontem (16) estabelece que o aumento seja feito por decreto, obedecendo ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores somado à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O projeto estipula que o valor do salário mínimo, de 2012 a 2015, será definido segundo esta regra e que, no ano que vem, será de R$ 616,00. Esta mesma conta é aplicada desde 2007.
O deputado Roberto Freire (PPS-PE) disse que o parágrafo é inconstitucional. A mesma opinião tem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O deputado Vicentinho (PT-SP), relator do projeto na Câmara, mudou o parágrafo, acrescentando que o decreto presidencial “servirá apenas para cumprir a lei, e não para fixar o valor do mínimo”. O recurso dos partidos de oposição deverá ser feito através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Paulo Paim quer emendar o projeto do mínimo
Antes mesmo de o projeto de reajuste do salário mínimo chegar ao Senado, o senador gaúcho Paulo Paim já tem uma emenda para apresentar. Vai propor uma antecipação de R$ 15,00 do mínimo do ano que vem, para que o valor deste ano chege nos R$ 560,00 propostos pela maioria da oposição na Câmara Federal.
Para o senador gaúcho, isso não significa quebra no acordo do governo com as centrais sindicais desde 2007, ainda no governo do presidente Lula. E acrecentou: “Não há problema em fazer a antecipação, não estamos propondo mudar a política. Não vejo por que fazer um cavalo de batalha em cima disto”.
Paulo Paim adiantou também que vai aproveitar o debate sobre o salário mínimo para discutir a revisão do fator previdenciário e uma política permanente de reajuste para os aposentados. Esclareceu que isso não fará parte da emenda que vai apresentar no Senado.
Com informações do JB e Agência Brasil
