Por ampla margem, assim como tinha acontecido na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff fez valer sua vontade no Senado nesta quarta-feira (23) e aprovou para este ano sua proposta de salário mínimo de R$ 545. Os governistas derrotaram duas emendas com valores maiores sugeridos pela oposição, que prometeu apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o dispositivo que permitirá ao Palácio do Planalto usar decretos para aprovar os próximos aumentos.
Depois de aprovar o texto-base que fixou o reajuste do salário mínimo em R$ 545, os senadores rejeitaram emendas que elevariam o valor para R$ 600, conforme o pedido do PSDB, ou para R$ 560, de acordo com o texto do Democratas. A primeira foi rejeitada por 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções. A segunda foi repelida por 54 votos –19 votaram a favor e quatro se abstiveram. Até a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ferrenha oposicionista, chegou a apoiar a proposta dos governistas, mas na votação se absteve.
A emenda contrária à política salarial via decreto do Palácio do Planalto foi derrotada por 54 votos. Os oposicionistas, que fizeram inflamados discursos contra a medida, atraíram 20 parlamentares, enquanto três se abstiveram. Estavam ausentes na sessão os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), que se recupera de uma cirurgia, e Cyro Moreira (PSDB-GO), suplente do governador goiano, Marconi Perillo.
O projeto segue para sanção da presidente, que deve sancioná-lo até o fim do mês. Dessa forma, o mínimo de R$ 545 passa a valer a partir de março. O resultado, assim como a vitória fácil na Câmara, já era previsto pelos oposicionistas ao longo do dia. Na terça-feira, emissários do governo foram ao Senado para pressionar os parlamentares. Em seu discurso, Pedro Taques (PDT-MT), denunciou ameaças para que votasse junto dos governistas. Ele votou contra.
Os senadores aprovaram o relatório do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), com parecer favorável aos R$ 545 defendidos pelo Executivo e com uma política de reajustes até 2015. O peemedeebista foi vaiado por representantes das centrais sindicais, presentes nas galerias e menos empolgados do que na votação na Câmara na semana passada. Os representantes dos trabalhadores, muitos deles ligados à Força Sindical, defendiam um reajuste para ao menos R$ 560 neste ano.
Itamar questiona Sarney e relator
“Não estamos aprovando aqui um salário mínimo somente de R$ 545 para este ano, nós estamos aprovando um salário em média de R$ 620 para o ano que vem, de R$ 680 para daqui a dois anos, e por aí em diante”, afirmou Jucá.
Dia de Paim
O relator destacou logo no início de seu parecer a importância de parlamentares da base aliada, citando o senador petista Paulo Paim (RS), que trabalhou, nas palavras deles, com o governo e com as centrais sindicais para elaborar uma política de recuperação do salário mínimo. O petista defendia um reajuste de R$ 560, mas recuou nesta quarta-feira após conversa com o Planalto. Acabou citado em vários discursos, inclusive de oposicionistas, como parlamentar que sempre brigou por um valor mais alto para o salário mínimo.
Na maior parte de seu discurso, Jucá se esforçou mais para negar qualquer inconstitucionalidade na implementação da política para o salário mínimo via decreto presidencial do que para fincar pé no valor de R$ 545. Ao longo do dia, senadores disseram que o governo corria mais risco nessa votação do que nas propostas por um salário mínimo maior.
O projeto fixa a fórmula de cálculo para reajustes até o fim do mandato de Dilma e no primeiro ano do próximo mandato: crescimento do PIB de dois anos antes, corrigido pela inflação do ano anterior. Ainda assim, vários governistas disseram ser necessário criar um mecanismo para conceder aumentos em épocas de crescimento zero. O reajuste deste ano inclui um irrisório aumento real por conta do baixo crescimento econômico em 2009, ano de crise econômica mundial.
Pressão do Planalto
Na terça-feira (22), emissários do Palácio do Planalto repetiram a empreitada realizada na Câmara há uma semana: o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e funcionários do Ministério da Fazenda conversaram com senadores para pedir apoio.
A pressão do governo foi tão forte que até o senador Paulo Paim (PT-RS), que cogitou propor reajuste maior depois da votação na Câmara, mudou de ideia.
Apenas depois de ser aprovado o novo salário mínimo o governo vai apresentar uma medida provisória para corrigir a tabela de Imposto de Renda para pessoa física em 4,5%. Ainda não está claro se o Palácio do Planalto quer um ajuste apenas para 2011 ou se terá formulada uma política para os próximos anos, como no caso do salário mínimo.
"O que estamos fazendo é corrigir a tabela pela meta inflacionária. Como a meta é 4,5%, a correção é 4,5 (%)", disse o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
