O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, está otimista quanto à votação do novo piso regional pela Assembleia Legislativa. Pela expectativa do secretário, o índice de reajuste de 11,6% deverá ser aprovado pelos deputados. Pestana tem a convicção de que os parlamentares saberão reconhecer que o percentual de aumento é o maior do país e representa um ganho real de 7,9%, considerando a inflação de 4,55% em dez meses. “É o maior ganho desde que o salário mínimo regional foi instituído, em 2001”, ressalta. As faixas salariais ficam em R$ 610,00, R$ 624,05, R$ 638,20 e R$ 663,40.
Outra razão para a espera de acolhida da proposta pelos parlamentares é que o piso gaúcho, com a correção apresentada pelo Executivo, fica 1,12% acima do salário mínimo nacional. A diferença, hoje, é 1,07% para mais. Pestana observa que, com a elevação gradativa, o governo estará seguindo a meta de distribuição de renda.
Sobre o fato de uma parte do empresariado defender a extinção do piso regional, ele destaca que o governo do Estado tem não só o compromisso assumido com a população de manter o mínimo gaúcho, como também de valorizá-lo cada vez mais. “Piso maior possibilita aumento de consumo, e isso é bom também para os empresários”, argumenta. Pelo governador Tarso Genro, já foi anunciado que será composta uma comissão de negociação, integrada por trabalhadores e empresários, para elaboração de uma política de reajuste do piso para os próximos anos.
O projeto de lei que estipula o novo valor foi protocolado na Assembleia Legislativa em 28 de fevereiro. Como tramita em regime de urgência, irá direto para decisão em plenário, sem ter que passar antes pelas comissões. Mas a data de votação ainda não está acertada. A definição deve ocorrer por acordo entre a mesa diretora da Assembleia e as lideranças de bancada. Por enquanto, o projeto está na fase “de conhecimento” – ou seja, à disposição, no Diário da Assembleia, de parlamentares e de quem estiver interessado em ter informação a respeito.
COMO ESTÃO DIVIDIDAS AS FAIXAS DO PISO REGIONAL
Piso I – para trabalhadores da agricultura e da pecuária, indústrias extrativas, de empresas de capturação do pescado, empregados domésticos, de turismo e hospitalidade, das indústrias da construção civil, nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos, em estabelecimentos hípicos, empregados motociclistas no transporte de documentos e pequenos volumes (motoboy): de R$ 546,57 para R$ 610.
Piso II – trabalhadores das indústrias do vestuário e do calçado, das indústrias de fiação e tecelagem, nas indústrias de artefatos de couro, das indústrias do papel, papelão e cortiça, das empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas, dos empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas, dos estabelecimentos de serviços de saúde, dos empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza: de R$ 559,16 para R$ 624,05.
Piso III – trabalhadores das indústrias do mobiliário, das indústrias químicas e farmacêuticas, das indústrias cinematográficas, das indústrias da alimentação, dos empregados no comércio em geral, dos empregados de agentes autônomos do comércio: R$ 571,75 para R$ 638,10.
Piso IV – trabalhadores das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico, das indústrias gráficas, das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana, das indústrias de artefatos de borracha, das empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito, de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas, de auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino): de R$ 594,42 para R$ 663,4.
