Governo vai criar estrutura para hospedar pacientes do SUS
Fernanda Bastos
A polêmica sobre os albergues – casas de passagem para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus acompanhantes -, que foram mantidos por parlamentares até serem proibidos pela Justiça Eleitoral, deve voltar a motivar discussões entre deputados estaduais hoje, às 9h, durante audiência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
O secretário estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Luís Augusto Lara (PTB), irá detalhar aos parlamentares o projeto de lei do governo Tarso Genro (PT) que regulamenta os antigos albergues, criando as chamadas Casas da Solidariedade.
O projeto do governo petista chegou ao Parlamento rodeado de polêmica. A medida mobiliza tanto os deputados que, ao anunciar a proposta das Casas da Solidariedade na lista de projetos que enviaria ao Parlamento em regime de urgência, o Executivo recebeu protestos até da base aliada.
Para evitar desgaste, o governador acabou desistindo da implementação imediata da proposição, que era um dos destaques do programa de governo do petista.
A estrutura que será criada pelo Executivo deverá ter a mesma função das antigas instituições bancadas por deputados: irá fornecer moradia aos pacientes em tratamento médico pelo SUS que têm de se deslocar das cidades onde residem.
Os parlamentares acreditam que podem contribuir para o aperfeiçoamento do projeto do Executivo, acrescentando detalhes que não constam no texto original, como as regras para hospedagem e para o financiamento da proposta.
A matéria está tramitando na Comissão de Cidadania e ainda não tem data fixada para chegar a plenário, mas já gera controvérsia entre os parlamentares. Enquanto alguns defendem a implementação imediata da proposta, outros reclamam da falta de pormenores no texto.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Miki Breier (PSB), explica que os parlamentares têm muitos questionamentos sobre o funcionamento das casas e os serviços a serem oferecidos pelo governo. "Ainda há dúvidas sobre a forma como as pessoas serão trazidas e até sobre o horário de funcionamento, que para este serviço tem que ser 24 horas", salienta.
Miki relata que os parlamentares também querem saber quais serão as primeiras cidades a sediar as casas, que devem ser criadas em Porto Alegre, Passo Fundo, Santa Maria, Caxias do Sul, Ijuí, Pelotas, Erechim, Santa Rosa, Frederico Westphalen e Uruguaiana.
Outra dúvida está na forma de financiamento, já que no texto da proposta apenas consta que o projeto "poderá se viabilizar por meio de convênios, acordos ou contratos com órgãos e entidades públicos, em especial com municípios e consórcios de municípios, bem como com entidades privadas".
O deputado Adolfo Brito (PP), que integra a comissão, sugere que os secretários municipais de todas as cidades do Estado façam um balanço apontando o número de vagas necessárias antes de o programa ser aprovado.
"É preciso saber os critérios para a escolha dos hóspedes para definir quem vai ser beneficiado", sustenta. Na única emenda já protocolada à proposta, o deputado Pedro Pereira (PSDB) solicita que os hóspedes tenham direito a três refeições diárias, transporte até o local de tratamento, além de profissionais de saúde à disposição para eventual atendimento de urgência.
Deputados que mantinham albergues foram acusados de captação ilícita de votos
Os deputados estaduais Gerson Burmann, Aloísio Classmann e Adroaldo Loureiro, que foram acionados pelo MP Eleitoral nas eleições do ano passado por terem mantido albergues, dizem que o projeto tem que ser aprovado com urgência, mas concordam que não pode passar pela Assembleia sem ser aperfeiçoado pelos parlamentares.
"Existe hoje um risco legal para os deputados manterem essas casas", destaca Burmann, que manteve albergues de 2003 a 2009 e se diz um grande defensor da proposta do governo. O pedetista sustenta que o projeto "deve ficar em aberto", para que a administração estadual possa fazer "definições conforme a necessidade". "Como é um programa novo, tem que ir se adaptando. O Estado não vai resolver tudo de uma hora para outra", acredita.
Loureiro, que manteve albergue de 1999 a 2007, diz que o projeto é simples e que os parlamentares devem fazer aperfeiçoamentos sem adiar a tramitação. Classmann sugere atenção para os modelos de financiamento das casas, para evitar que partidos usem o programa como forma de conquistar eleitores. Ele propõe fiscalização a parlamentares que ainda mantêm as casas.(JC)
