Já eram quase 22h de quarta-feira quando os deputados começaram a discutir o projeto que altera o Fundo Operação Empresa (Fundopem) e cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial (Integrar). A matéria, aprovada por 47 votos a zero, beneficia a Metade Sul. O projeto viabiliza a concessão de benefícios fiscais para a implantação de centros de pesquisa e desenvolvimento em municípios da Metade Sul. Um dos objetivos é criar condições para reduzir as desigualdades regionais e incentivar as cadeias produtivas do polo naval e do pré-sal.
Para os empreendedores da Metade Sul, o projeto permite o financiamento de 100% do investimento e da totalidade da folha de pagamento de pessoal por 24 meses, dependendo do montante do ICMS devido. Para os centros de pesquisa localizados em outras regiões do Estado o incentivo poderá chegar a 75% do imposto devido, desde que a empresa esteja integrada à indústria naval. Também serão beneficiadas cadeias produtivas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Estado. Neste caso, o benefício terá como teto 50% do valor do imposto devido.
Outro projeto de impacto para o empresariado gaúcho aprovado na noite de quarta-feira alterou a lei que instituiu benefícios para as empresas enquadradas no Simples Nacional. A nova redação atende à demanda das pequenas e microempresas estaduais para ajustar o patamar de incidência do ICMS, atualmente associado ao Simples Nacional, ao regime de tributação simplificada vigente no Rio Grande do Sul até junho de 2007, conhecido como Simples Gaúcho.
A alteração trará uma significativa redução na carga de ICMS incidente nas operações realizadas pelas pequenas empresas. As que tiverem faturamento anual entre R$ 240 mil e R$ 360 mil se beneficiarão de uma redução de 65,67% na carga de ICMS. As empresas com rendimento na faixa mais alta poderão usufruir de uma redução de 26,49% no ICMS.
Bancada do PSB diz que faltaram informações sobre emenda do governo do Estado
O governador Tarso Genro (PT) tem um motivo a mais para se preocupar com a apreciação do pacote de projetos do Executivo que tranca a pauta da Assembleia Legislativa, que teve início na quarta-feira e continua na terça-feira. Além de críticas da oposição à criação de cargos em comissão (CCs), o petista terá de estancar o desgaste entre as bancadas do PT e do PSB.
Na madrugada de quinta-feira, quando os deputados ainda avaliavam proposições do Executivo, a base do governo sofreu um revés. A bancada do PSB na Assembleia se retirou de plenário, inviabilizando a continuidade da votação do PL 58/2011, que reorganiza o quadro de pessoal do Instituto de Previdência do Estado (IPE) e autoriza a criação de 49 CCs. A controvérsia na emenda está na destinação de 28 desses cargos para o Orçamento Participativo (OP) – os 21 restantes serão direcionado para o IPE.
O líder da bancada do PSB, Heitor Schuch, diz que os socialistas devem manter o posicionamento contrário à emenda do projeto do governo caso o texto não seja detalhado. "Nem sei quem ocupará esses cargos, quem serão essas pessoas", afirma. Schuch refuta a acusação de que o PSB tenha inviabilizado propositalmente a votação da matéria na madrugada. "A base tem 32 deputados, nós somos só três", despista. "Na terça-feira, estávamos todos prontos para votar, mas o líder do PT não estava", dispara, lembrando que o deputado Daniel Bordignon (PT) era, assim como a líder do governo, Miriam Marroni (PT), um dos ausentes na sessão de terça-feira, quando a análise do pacote de projetos foi postergada por falta de quórum.
Schuch reclama que os parlamentares do PSB não receberam informações da bancada petista sobre a emenda, sentindo-se "desconfortáveis" com o processo. Por isso, ele afirma, optaram por deixar o plenário. "Um colega sugeriu que não votássemos favoravelmente e, já que não temos como nos abster, decidimos sair", relata. A líder do governo rebate e diz que o detalhamento das emendas aos deputados e líderes de bancada da base aconteceu em reunião na terça-feira. "É um direito deles, não tem problema. Mas houve a informação", entende Miriam.
Schuch também questiona o mérito da emenda, que cria cargos para o OP em projeto sobre o IPE. "Isso tinha que ter sido trabalhado melhor, não na calada da noite", critica. A saída à francesa dos socialistas, no entanto, parece ser apenas a ponta do iceberg de uma relação difícil desde a composição do governo, quando lideranças do PSB reclamavam da falta de espaços para a sigla do vice-governador na administração estadual.
Para agravar ainda mais a situação, o líder da bancada socialista teria tido um desentendimento com Bordignon, na terça-feira, dia em que os aliados de Tarso se reuniram para organizar a votação do pacote. Apesar dos indícios de desgaste, a líder do governo e o deputado do PSB afirmam que o rompimento do partido com a base foi pontual.
Além do projeto de reestruturação do quadro do IPE, o pacote de projetos de leis do governador Tarso Genro (PT) prevê a criação de outros cargos.
