Uma polêmica iniciada ainda durante a transição volta a repercutir nos corredores do Palácio Piratini. Ontem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que os três ex-diretores do Instituto Riograndense do Arroz (Irga) exonerados pelo governador Tarso Genro (PT) sejam reconduzidos ao cargo.
Os ex-diretores Administrativo, Carlos Rafael Mallmann, Comercial, Rubens Pinho Silveira, e Técnico-Agrícola, Valmir Gaedke, haviam sido demitidos por um ato do governador publicado no Diário Oficial do Estado em janeiro. Na mesma ocasião, o então presidente do Irga, Maurício Fischer, também foi destituído.
A decisão da Justiça foi motivada pelo mandado de segurança impetrado pelos ex-diretores contra o ato de Tarso. Fischer também entrou com o recurso, que deve ser julgado nos próximos dias.
Apesar da decisão desfavorável ao Executivo, o governo está tranquilo, pois será votado hoje na Assembleia Legislativa o projeto de lei que altera o estatuto do Irga. Pelo novo texto proposto pelo Piratini, fica assegurado ao governador o direito de nomear o presidente e os três diretores da autarquia.
A proposta deve ser aprovada com folga, pois o governo conta com a maioria de 32 das 55 cadeiras no Legislativo.
"Vamos recorrer da liminar. Nossa expectativa é que a lei seja aprovada no Parlamento e a liminar seja cassada", projeta o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT).
Após tomar conhecimento da decisão judicial, a oposição reivindicou a retirada do projeto que altera o estatuto do Irga, para que o assunto fosse melhor debatido – já que a matéria tramita em regime de urgência e está trancando a pauta de votações da Assembleia. Mas a líder do governo, deputada Miriam Marroni (PT), descarta a possibilidade de o texto ser retirado.
"Agora sim é que vamos votar. O projeto está inserido na nossa lógica de que é o governador que deve nomear o presidente e os diretores do Irga", defende a petista.
O assunto não é consenso entre parte dos arrozeiros gaúchos, que reivindica a permanência de Maurício Fischer na presidência do Irga e condena a decisão do governo.
Isso porque Fischer foi o primeiro presidente eleito pela categoria. Ele foi o mais votado de uma lista tríplice eleita pelo Conselho Deliberativo do instituto e o escolhido da então governadora Yeda Crusius (PSDB) para comandar a autarquia, no final de 2010.
Uma lei aprovada pela Assembleia no ano passado garantiu aos arrozeiros a possibilidade de elegerem uma lista tríplice para a presidência do Irga. Mas, ainda no início de janeiro, a norma foi considerada inconstitucional pela Justiça estadual, que garantiu a Tarso o direito de nomear o presidente e os diretores do órgão.
Com isso, o governador nomeou Cláudio Pereira (PT) para o comando do Irga, mas as três diretorias ainda permanecem vazias. O governo aguarda a aprovação da lei que modifica o estatuto da autarquia para preencher os departamentos.
O secretário estadual de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi (PT), considera que cabe ao chefe do Executivo a escolha dos dirigentes do instituto. "Os diretores e os presidentes anteriores não são da confiança do atual presidente do Irga nem da minha, nem da do governador. Não podemos entregar o órgão a pessoas nas quais não confiamos", sustenta o petista.
Ele critica a posição dos arrozeiros que são contrários à medida do governo. "Os produtores precisam definir o que querem de nós. Se querem cargos ou apoio a suas justas reivindicações", condena.
Para Mainardi, os arrozeiros que defendem o retorno de Fischer são minoria e estão interessados apenas em ocupar a estrutura do Irga. "Tenho falado com muitos produtores. Para quem está na lavoura colhendo, trabalhando no cabo da pá, essa não é a questão mais importante", garante.
O ex-presidente Maurício Fischer defende que cabe ao conselho do Irga regular a indicação dos seus dirigentes. "Os produtores estão desconfortáveis. Foram patrolados", acusa.
