Felipe Prestes
Dando continuidade à votação de projetos do Executivo, interrompida na quarta-feira passada (16), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (22) a contratação de crédito pelo governo do estado junto ao BIRD e ao BNDES. Em sessão arrastada, os deputados também aprovaram a criação de cargos para o IPE, para o Orçamento Participativo e para a Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento e uma reestruturação no funcionamento do Irga.
A contratação de empréstimo está autorizada para o Programa de Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social (Proredes-RS), que ainda não foi lançado pelo governo do estado, e compreende ações para a erradicação da miséria e o desenvolvimento regional. Dentro do programa, estão compreendidas ligações asfálticas, essenciais para o desenvolvimento de mais de uma centena de municípios. O empréstimo no BNDES pode chegar ao valor de até R$ 1,3 bilhão e no BIRD pode chegar a até U$ 480 milhões (cerca de R$ 800 milhões).
As autorizações para os empréstimos se deram quase que por unanimidade, mas não sem críticas por parte da oposição. Muitos lembraram que petistas se opunham à contratação de empréstimo pelo governo Yeda. Outros criticaram o fato de que o Proredes sequer foi lançado. O deputado Édson Brum aproveitou para elogiar o governo Yeda e criticar a criação de CCs pelo governo do estado. “O pedido de empréstimo só é possível porque o governo Yeda deixou a situação financeira do estado bem melhor do que o governo Olívio deixou para o Rigotto, por exemplo. O que prova que a situação é melhor é esta república dos CCs que o governo Tarso está fazendo. Quem está com situação financeira ruim não cria tantos cargos”.
Gilmar Sossela – Ramiro Furquim/Sul21
O deputado Gilmar Sossella considera “fundamental” a contratação de crédito para o estado conseguir realizar ligações asfálticas em 106 municípios. Ele relata que o orçamento que o estado tem para estas ligações neste ano é de R$ 66 milhões e que a demanda de investimentos é de R$ 900 milhões. O pedetista afirma que, se as instituições financeiras já deram aval para a contratação, é porque o estado tem capacidade de endividamento. O parlamentar afirma que as ligações asfálticas são prioridade do governo e podem alavancar o crescimento do estado. “Um estudo do BIRD mostra que, se esses 106 municípios tiverem ligações asfálticas, o estado pode crescer 2% a mais anualmente”.
A oposição tentou aprovar emendas que fixavam recursos destes empréstimos a serem destinados para ligações asfálticas, mas o governo não permitiu que fossem colocadas em votação, por meio de requerimento de preferência para votação dos projetos como estavam. Gilmar Sossella explica que, com alterações na destinação de recursos, o estado correria o risco de perder os empréstimos, uma vez que os bancos deram aval nas bases apresentadas pelo governo.
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Criação de cargos
O primeiro projeto aprovado foi o que cria novos cargos para o IPE e para o Orçamento Participativo. Uma emenda polêmica, feita pela líder de governo Miriam Marroni (PT), não causou maiores problemas. O PMDB havia impetrado mandado de segurança porque a emenda previa criação de cargos, o que Marroni não poderia propor, apenas o Poder Executivo. Contudo, a Justiça entendeu que cabia ao regimento legislativo esta decisão. Deputados do PSB, que haviam contestado a emenda na votação anterior, afirmaram que o governo explicou melhor o texto. O deputado Frederico Antunes (PP) apresentou documento assinado pelo presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Carlos Alberto Oliveira de Azeredo, enviado aos deputados, em que ele afirma que o Conselho é contra a aprovação do projeto sem que seja apreciado pelos conselheiros e pela diretoria do órgão. Mesmo assim, o governo conseguiu a aprovação. Foram criados 21 cargos para o IPE e 28 para o OP.
O governo do estado também aprovou a criação de 67 cargos efetivos e 36 cargos em comissão ou função gratificada para a Agência de Desenvolvimento e Promoção do Investimento. Além disso, a Assembleia deu seu aval a nomeações para as diretorias de BRDE e Caixa Estadual. Aprovou também o projeto que autoriza a Superintendência de Portos e Hidrovias a receber dois navios de bandeira paraguaia que estão parados no cais do porto da Capital.(SUL-21)
