Prefeitos e representantes das 27 Associações Regionais da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, em uma decisão unânime, optaram por ampliar a cobrança junto à União dos restos a pagar dos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. A Federação deve apresentar nas próximas semanas, um estudo técnico que irá avaliar o impacto causado pelo não cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo federal junto às prefeituras do Estado. A decisão ocorreu nesta quinta-fera, 31 de março, durante Assembleia Geral, na sede da Federação em Porto Alegre.
De acordo com o presidente da FAMURS, Vilmar Perin Zanchin, os Municípios estão sofrendo graves conseqüências, como a falta de fornecedores e o aumento dos custos nas concorrências públicas. Um estudo prévio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizado no início de 2011, detectou que o governo federal possui um montante de restos a pagar aos Municípios do país que totaliza R$ 28 bilhões.
– Através de um estudo solicitado pelos prefeitos, será possível ter a dimensão completa deste problema no RS. Para ser ter uma ideia, o Município de Balneário Pinhal possui nove projetos, e a soma dos valores destas obras chega a de R$ 1,5 milhão – afirmou Zanchin.
O presidente da FAMURS voltou a afirmar que apesar do excesso de formalismo imposto pela Caixa Federal, as prefeituras, na sua maioria, honram seus compromissos, porém os recursos acabam não chegando aos cofres municipais, frustrando uma expectativa das comunidades.
Para os prefeitos, o sacrifício de novos compromissos por um pacto que contemple o repasse dos recursos em atraso, é visto como uma alternativa positiva.
No dia 04 de abril, às 14 horas, na sede da Amuceleiro em Três Passos, os prefeitos da Região Celeiro estarão se reunindo para montar uma pauta de reivindicações ao Governo Gaúcho.
O presidente Clairton Carboni reforça o convite a todos os prefeitos tendo em vista a importância da pauta e salienta que estará repassando todas as informações da Assembléia da Famurs.
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