Um tribunal da Argentina condenou nesta quinta-feira (14/04) à prisão perpétua o ex-ditador Reynaldo Bignone por crimes cometidos nos últimos anos da ditadura civil-militar no país (1976-1983), informaram fontes judiciais.
A pena foi imposta pelo Tribunal Oral Federal 1 da cidade de San Martín, na província de Buenos Aires, que em 2010 já havia sentenciado Bignone a 25 anos de prisão por crimes de repressão cometidos na base militar de Campo de Mayo, que abrigava quatro centros de tortura e uma maternidade clandestina.
O tribunal também condenou à prisão perpétua os ex-militares Santiago Omar Riveros e Martín Rodríguez, além do antigo subcomissário Luis Patti, enquanto puniu com seis anos de detenção o ex-comissário Juan Fernando Meneghini. Para todos eles, os juízes determinaram que cumpram suas penas em prisões comuns.
A leitura da sentença, presenciada somente por Meneghini, foi recebida com aplausos por integrantes de instituições de direitos humanos que estavam na sala de audiências e pelos que se encontravam em frente à sede do tribunal.
O secretário de Direitos Humanos da Argentina, Eduardo Luis Duhalde, manifestou sua satisfação pela sentença e elogiou a atuação do tribunal de San Martín. “Este é um tribunal de grande hierarquia jurídica que hoje procedeu em consonância com seu prestígio e sabedoria”, destacou.
Estela de Carlotto, presidente da associação Avós da Praça de Maio, uma das litigantes do processo, afirmou: “Hoje é um dia histórico para todos os argentinos de bem”.
“Há muitos países que estão olhando cada vez com mais respeito para a Argentina porque levamos as bandeiras da verdade e da justiça para os 30 mil (desaparecidos)”, considerou. Horas antes da sentença, Reynaldo Bignone, que tem 83 anos e é o último presidente da ditadura (1982-1983), fez uso do direito a sua derradeira defesa afirmando que a Justiça civil não era “competente” para julgá-lo e que deveria ter ido a um tribunal militar.
Já Riveros, Meneghini e Patti, internado desde o ano passado por um acidente vascular cerebral, se negaram a falar diante do tribunal. Durante a etapa de alegações do julgamento, iniciado em setembro, a promotoria e os litigantes haviam solicitado a pena de prisão perpétua para os cinco acusados.
O tribunal abordou no processo, que contou com uma centena de testemunhas, o sequestro e assassinato do ex-guerrilheiro Gastón Gonçalves e do ex-deputado Diego Muñiz Barreto, detido de forma ilegal em Escobar, entre outros casos.
Gastón Gonçalves, militante do extinto grupo Montoneros, foi sequestrado em 24 de março de 1976, o dia do golpe que inaugurou a ditadura, e seu corpo foi encontrado em 2 de abril do mesmo ano.
Um ano depois, foi raptado em Escobar o ex-deputado Muñiz Barreto, que após passar por várias prisões clandestinas foi introduzido sedado em um automóvel e jogado em um rio para simular um acidente.
Patti, que acompanhou o julgamento de uma ambulância estacionada em frente ao auditório, entrou na política em 1991 graças ao então presidente Carlos Menem (1989-1999) e depois de ser eleito prefeito ganhou uma cadeira de deputado pelo direitista Partido Unidade Federalista em 2005.
No entanto, todos os partidos se uniram e aprovaram uma liminar que impediu que assumisse suas funções. Além de enfrentar o processo concluído nesta quinta-feira, Bignone é um dos oito acusados em um julgamento que começou em fevereiro por 35 casos de roubo de bebês durante a ditadura, que deixou 30 mil pessoas desaparecidas.
Fonte: Sul 21
