Após dois encontros entre os secretários executivos dos ministérios da Indústria da Argentina e do Brasil, os dois países decidiram fazer reuniões mensais para controlar o comércio bilateral daqueles produtos que não têm licença automática de importação. Mas ainda não há datas definidas para estes encontros. Esta decisão, segundo o ministro de Indústria e Comércio do Brasil, Fernando Pimentel, não resolve o impasse entre os dois países. Em Buenos Aires, o secretário-executivo do ministério brasileiro, Alessandro Teixeira, afirmou que “a reunião foi boa do ponto de vista técnico, mas não foi estabelecida nenhuma mudança no que temos hoje”. O secretário concluiu dizendo que “não houve avanços práticos de curto prazo”.
Na realidade, o resultado das reuniões de segunda e de ontem no Ministério da Indústria da Argentina, em Buenos Aires, é de que os veículos argentinos que estão na fronteira vão continuar lá, aguardando a licença de importação, que pode demorar até 60 dias. O mesmo está acontecendo com produtos brasileiros à espera de autorização para ingressar na Argentina. Segundo um observador, as reuniões foram tensas. A Argentina quer impor cotas a quase todos os produtos envolvidos na discussão. O Brasil não aceita.
A Argentina esperava que o Brasil oferecesse o mecanismo de “fast trak” (em tradução livre, “negociação rápida e direta entre dois parceiros”) para a entrada de seus veículos. O Brasil só concorda se houver a contrapartida para produtos brasileiros. Este tratamento especial seria uma opção para a “licença não automática”, que também atinge outros países. O Ministério da Indústria da Argentina afirmou que o Brasil se comprometeu a responder em prazo curto sobre que solução será aplicada para a entrada de azeite de oliva, vinhos, cítricos e laticínios argentinos, além de medicamentos, agroquímicos e e fertilizantes.
Um comunicado do ministério argentino dá conta que “os dois governos concordaram em ações dirigidas para promover um desenvolvimento produtivo e integrado que irá definir uma agenda de trabalho para temas estruturais, com especial atenção a áreas sensíveis e estratégicas para cada país”. O ministério argentino informou também que os dois países vão liberar gradualmente os produtos que estão sem a licença automática de importação e que estão esperando por autorização para entrar tanto em um como no outro país”. No entanto, técnicos brasileiros explicaram que o comprometimento é apenas genérico. No final de semana passado, alguns produtos foram liberados pelo Brasil como demonstração de boa vontade para negociar. Desde segunda-feira, tudo voltou ao estabelecido em 10 de maio.
A discussão
Em 10 de maio passado o Brasil decidiu cancelar as licenças automáticas de importação de 20 produtos, especialmente de automóveis e peças, atingindo países como Coreia do Sul, México, Estados Unidos e principalmente a Argentina. Sem a licença automática de importação, os produtos podem levar até 60 dias para serem liberados. Em informações extra-oficiais vindas do Ministério da Indústria e Desenvolvimento do Brasil, a medida foi tomada como represália a mesma determinação argentina aplicada a 600 produtos brasileiros. Logo que a decisão foi tomada, o governo argentino protestou contra o Brasil, com a ministra da Indústria, Débora Giorgi afirmando que só conversaria com seu colega brasileiro — Fernando Pimentel — depois que o Brasil liberasse os 7.800 veículos argentinos que estavam esperando na fronteira dos dois países, a grande maioria em Passo de Los Libres, cidade que faz fronteira com Uruguaiana. O Brasil manteve sua posição e a Argentina, então, propôs o encontro dos secretários executivos. Hoje, os veículos estão sendo liberados na mesma proporção que a Argentina permite o ingresso de produtos brasileiros.
A decisão da Argentina de suspender as licenças automáticas foi tomada em janeiro contra 400 produtos do Brasil e em fevereiro contra outros 200. Apesar da Organização Mundial do Comércio (OMC) determinar que o prazo máximo para liberação é de 60 dias, o governo argentino estava demorando até 4 meses para liberar alguns produtos brasileiros, entre eles genêros alimentícios que muitas vezes ficavam com data de validade vencida. Empresários brasileiros reclamaram e a Argentina não tomou nenhuma providência e, por isso, o Brasil resolveu agir.
Justificativas argentinas
O governo argentino, através da ministra Débora Giorgi, conhecida em seu país como “senhora protecionista”, justificou a medida afirmando que a balança comercial entre os dois maiores países do Mercosul está a favor do Brasil. Em 2010, o comércio bilateral movimentou US$ 33 bilhões com um superavit a favor do Brasil de US$ 4 milhões. Esta diferença é usada pela ministra para explicar suas medidas.
Por outro lado, a indústria argentina — que vem crescendo graças às exportações para o Brasil — , tomou um susto com a decisão brasileira. Afinal, mais da metade de toda a produção de veículos argentinos é exportada para o Brasil. A associação das montadoras argentinas alertou ao governo da Argentina que haveria forte queda na produção e também grande número de demissões, se a “confusão” com o Brasil não fosse resolvida. A decisão do governo argentino contraria, inclusive, um acordo entre os dois países e mais Paraguai e Uruguai, dentro do Mercosul, o qual proíbe a não concessão de licenças automáticas de importação.
Analistas brasileiros dizem que há muita distância para um acordo porque a Argentina não abre mão de mecanismos que, dizem servem para proteger a sua indústria e seus empregos.
Com informações da Agência Brasil e La Nación
