| MARCO REGULATÓRIO | |
| Entidades pela democratização da comunicação defende nova regulação
Em carta pública, O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) junto das entidades que participaram do Seminário sobre o marco regulatório das comunicações pedem que o Governo Federal inicie um debate sobre um novo marco para o setor. As entidades, que se reuniram nos dias 20 e 21 de maio no Rio de Janeiro, ressaltm a importância de se criar um anteprojeto de lei para ser discutido com a sociedade. As sessenta organizações que assinam a carta defendem que esse marco regulatório deve abranger todo o setor das comunicações, garantindo a liberdade de expressão e o direito à comunicação de toda a população. A garantia da pluralidade e diversidade informativa e cultural também é destacada pelas entidades. A carta também aponta para a falta de regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal e destaca a necessidade de um órgão regulador, que inclua a participação social. No texto, a necessidade de participação da sociedade civil em todo o processo é reforçada. As entidades também deixam claro que ser da responsabilidade do Ministério das Comunicações puxar todo o processo, juntamente com políticas que garantam a universalização da Banda Larga a ser prestada em regime público. Dentre as entidades que assinam a carta estão a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC) e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) Ambas consideram de extrema importância a regulação das comunicações para garantir o funcionamento pleno e democrático das rádios comunitárias no país. De sua parte, os signatários se colocam a disposição para organizar um documento que sintetize as propostas tiradas na I Conferência nacional de Comunicação a fim de compartilhá-lo com a população. (pulsar)
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