A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) e a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência lançaram nesta segunda-feira a campanha “Rio Grande Sem Homofobia” e o selo “Faça do Brasil um Território Livre de Homofobia”. O ato sela a parceria entres os governos federal e estadual para ações de enfrentamento à discriminação e violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestir e transexuais (LGBT).
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O selo do governo federal será afixado em órgãos públicos e privados para mobilizar a população pelo fim da discriminação de LGBTs. Também servirá para a divulgação do Disque 100, número que recebe denúncias de casos de homofobia, entre outros. “Com o registro das denúncias estamos conseguindo fazer um levantamento do perfil das vítimas e dos agressores”, explicou o coordenador LGBT da Secretaria da Presidência, Gustavo Bernardes.
A solenidade contou com a assinatura de decretos convocando a Conferência Estadual LGBT, que ocorrerá no mês de setembro, e definindo a data de 17 de maio como “Dia Estadual contra a Homofobia”. Um dos decretos assinados permitirá o registro do nome social de travestis e homossexuais nos órgãos públicos do Estado.
“Esta tendência de combate à homofobia representa um grande avanço e vigor democrático, demonstrando grandes conquistas políticas e morais”, afirmou o governador Tarso Genro. O secretário adjunto da SJDH, Miguel Velásquez, registrou os altos índices de criminalidade e violência praticados contra a comunidade LGBT. “Muitos morreram e foram desrespeitados para que as ações divulgadas hoje fossem reconhecidas e implementadas”, ressaltou.
Legislativo deve cumprir seu papel, alerta Maria Berenice Dias | Ramiro Furquim/Sul21
Na avaliação da ex-desembargadora e advogada Maria Berenice Dias, o movimento LGBT passa a ter sua importância reconhecida. “Essas ações do poder executivo visam dar cumprimento à decisão do STF, que é vinculante e deve ser respeitada por todos os poderes públicos. Serve como lição poder legislativo que, a exemplo do judiciário e do executivo, deve cumprir seu papel e formular legislações específicas para a comunidade LGBT”, declarou.
Para a ministra Maria do Rosário, a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que legitimou os direitos civis às uniões homoafetivas, é um divisor de águas. “Começamos pelo Rio Grande do Sul e fomos até a mais alta corte brasileira para assegurar estes direitos”, destacou.
Entidades comemoram
A organizadora da Parada Gay em Porto Alegre, Gloria Crystal, ressaltou o grande avanço do lançamento da campanha. “Estamos na luta contra a homofobia e sua criminalização há muitos anos, é muito gratificante saber que o governo está no apoiando”, ressaltou. Já Marcelly Malta, presidente da ong Igualdade e primeira travesti a obter uma carteira de identidade no Brasil, considera um marco o decreto que instituiu o nome social de travestis e homossexuais no registros públicos. “Este era um grande constrangimento para travestis femininas”, comentou.
Marcelly comemorou possibildade de registro do nome social de travestis e homossexuais | Ramiro Furquim/Sul21
Nesta segunda também houve o lançamento da Rede Estadual de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, na sede do Ministério Público. Com a iniciativa, o Estado passa a contar com uma rede formada por instituições públicas e entidades da sociedade civil para fortalecer a defesa dos direitos humanos. Na ocasião também foram empossados o presidente da Rede, juiz Mauro Borba, representante da Ajuris, e o vice-presidente, promotor de Justiça Francesco Conti. Estiveram presentes a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o governador Tarso Genro e o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.
