Foi aprovado no início da madrugada de hoje, por 30 votos a 21, o Projeto de Lei Complementar 189/2001, que modifica alíquotas para contribuição previdenciária no Rio Grande do Sul. Trata-se de um dos principais pilares do Plano de Sustentabilidade Financeira do governo de Tarso Genro, o que de certo modo assegura a aprovação de todo o pacote. Antes, já haviam sido aprovadas três emendas ao projeto – uma delas modificando o percentual de contribuição para 14%. Mais tarde, por 31 votos a 20, foi aprovado o PLC 190/2011, que estende as mudanças para a previdência militar – é exigência da lei que mudanças envolvendo o Exército sejam analisadas em separado. A votação da PLC 190/2001 ocorreu por volta das 01h50 de quarta-feira (29). Em seguida, partiu-se para a votação do PL 191/2011, que trata das Restituições de Pequeno Valor (RPV).
Na verdade, os deputados da oposição já admitiam desde a metade da tarde que, por mais que os discursos e pronunciamentos fossem solicitados incansavelmente, tratava-se de uma causa perdida. Com 30 votos garantidos, o governo tinha mais do que o mínimo necessário para aprovar todos os projetos em regime de urgência, garantindo mudanças que o governo considera fundamentais para diminuir o rombo nas contas públicas.
Antes de se encaminhar para a longa sequência de discursos em bancada, o governo conseguiu retirar a urgência da PL 177, que propõe a criação de funções gratificadas na Susepe. O resultado final dá a medida da superioridade governista na sessão: foram 30 votos favoráveis à retirada, com nenhum voto contra. Foi aprovado também, por 30 votos a 22, requerimento de preferência proposto por Miriam Marroni (PT), que pedia a apreciação de três emendas proposta pela bancada governista – o que automaticamente anulou outro requerimento, de autoria de Jorge Pozzobom (PSDB), que pleiteava que todas as oito emendas propostas pela oposição fossem apreciadas pela Casa. Está prevista a votação de cinco projetos de lei que constituem o pacote – ainda que, nos corredores da Assembleia, admita-se que não será possível avançar sobre todos eles, indo apenas até o PL 191/2011, relativo às RPVs.
A votação do Plano de Sustentabilidade Financeira acabou sendo viabilizada na noite de segunda-feira (27), quando o governo concordou com emenda proposta pelo deputado Cassiá Carpes (PTB) e abraçada em seguida por toda a bancada petebista. A emenda incide sobre a PLC 189/2001, e altera a base de cálculo para a aplicação de alíquota sobre a contribuição previdenciária. O novo texto fixa um percentual de 14%, mas traz variações em sua aplicação.
Para salários até R$ 3.689,66, aplica-se redutor de 21,43% na base de cálculo e sobre o resultado aplica-se a alíquota de 14% – obtendo, no fim das contas, o percentual de 11% de contribuição efetiva. Entre R$ 3.689,66 e R$ 7.379,32, será aplicado um redutor de R$ 790,69 na base de cálculo, valor sobre o qual serão aplicados os 14%. Acima de R$ 7.379,32 será aplicada a alíquota de 14%, sem redução.
Edson Brum: "nem o governo sabe no que está votando" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
De acordo com a oposição, trata-se de uma tentativa de escamotear uma proporcionalidade velada nas contribuições, uma vez que o redutor da segunda faixa de contribuição gera, na prática, uma série de alíquotas diferentes. “O governo fraquejou ao ceder ao PTB, e bateu cabeça ao propor uma emenda que, via redutores, mantém diferenciação de alíquota”, criticou Edson Brum (PMDB). “Primeiro era 16,5%, depois virou 14,5% e durante a manhã mudou para 14%. Não é possível, nem o governo sabe no que está votando”, criticou.
Os deputados governistas, porém, não pareciam muito preocupados com as críticas. Confiantes na vitória, retiravam-se periodicamente do plenário, deixando os oposicionistas para trás. Do lado de fora do plenário, deputados da oposição admitiam que, uma vez que a retirada a urgência era impossível, a longa sequência de discursos era uma iniciativa extrema no sentido de acabar com o quórum e inviabilizar a votação. A outra tática, que previa um mandato de segurança alegando inconstitucionalidade, foi negado pela Justiça. Mesmo nos discursos, a oposição admitia abertamente que o pacote seria aprovado. “Vão aprovar o Pacotarso, mas todos os cidadãos vão pagar essa conta. Estão debochando de vidas e carreiras”, reforçou Frederico Antunes (PP) em dado momento.
Raul Pont faz discurso inflamado na tribuna, enquanto manifestantes contrários viram as costas | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Pont é vaiado e enfrenta servidores
A divisão de posições era bastante visível nas tribunas do plenário. Integrantes de entidades sindicais e representantes de servidores expunham com muito barulho suas posições, em um confronto que chegou a causar alguns desentendimentos do lado de fora da Assembleia. Do ponto de vista da Mesa Diretora, o lado direito da plateia pedia não ao pacote, enquanto a esquerda dizia sim. Em vários momentos, as intervenções de lado a lado foram ensurdecedoras, interrompendo as intervenções dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a se irritar com o tom das críticas. “Querem debater o conteúdo da proposta ou não?”, perguntou Raul Carrion (PCdoB), enquanto setores ligados ao CPERS vaiavam sua manifestação. Márcio Biolchi (PMDB) foi xingado de “safado” por alguns apoiadores do governo. Mano Changes (PP), ao pedir “respeito” aos espectadores, foi vaiado por boa parte do público – inclusive pelos contrários ao pacote, que em princípio seriam favoráveis a sua posição.
O grande confronto, porém, foi protagonizado por Raul Pont (PT). Enquanto criticava a postura governista, que supostamente queria aprovar os projetos “goela abaixo” da Assembleia, Frederico Antunes (PP) desafiou Pont a ir à tribuna defender o pacote de medidas de seu governo. Vaiado desde antes de chegar ao púlpito, Raul Pont aceitou a convocação, e não economizou nas palavras. “Minha visão é da defesa dos interesses comuns, e não os corporativos”, declarou, debaixo de gritos e apupos. Em seguida, boa parte dos servidores, em especial professores, viraram as costas para a tribuna, enquanto gritavam “traidor”, “pelego” e “não ao pacotão”. Raul Pont, indignado, levantou a voz. “ É triste que as vaias surjam quando se é incapaz de enfrentar argumentos. Digam onde estamos indo contra os direitos dos trabalhadores”, desafiou. Ao sair da tribuna, provocou uma ensurdecedora sobreposição de vaias e aplausos – enquanto boa parte dos governistas, de pé, aguardavam para cumprimentá-lo.
Alegação de inconstitucionalidade é "conversa fiada", segundo Raul Pont | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
“É ridículo que militantes, inclusive do PT, alguns com 30 anos de luta, se submetam ao papel de dar suporte à direita”, declarou Pont ao Sul21, logo depois de sua fala em plenário. Indignado, disse que os que o vaiaram demonstravam não ter “nenhuma visão do papel político” que deveriam desempenhar. “Não mostram argumentos contra nossa proposta, ficam nessa conversa fiada de inconstitucionalidade”, atacou, aproveitando para tecer duras críticas a Jorge Pozzobom (PSDB), um dos críticos mais veementes nesse sentido. Segundo Raul Pont, o parlamentar tucano votou dias antes a favor de projeto de Carlos Gomes (PRB), pedindo isenção de ICMS sobre contas de água e luz de templos evangélicos – algo, de acordo com o petista, “claramente inconstitucional”.
