Nova Lei da Prisão Preventiva deve soltar milhares de presos que ainda não foram julgados
A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor hoje (4), deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados.
Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.
A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.
