Cotação

USD/BRL
EUR/USD
USD/JPY
GBP/USD
GBP/BRL

Tempo

Deputados estaduais aprovam diretrizes para orçamento de 2012

A Assembleia Legislativa na tarde desta terça (12) aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias que vai balizar o orçamento do estado para 2012. A lei destaca que as despesas do estado para o exercício financeiro para o ano que vem devem ter como base o Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015 – que ainda não foi concluído e que deve ser encaminhado à Assembleia até o final do mês de julho.

O extenso texto prevê como deve ser organizado o projeto de lei do orçamento e estabelece regras para limitação de despesas aos três poderes do estado. Também dá diretrizes sobre quais devem ser os focos de fomento de órgãos como Banrisul, BRDE e Badesul (antiga Caixa-RS). Estabelece ainda metas para incremento de arrecadação, como instituição de substituição tributária para mais produtos, ampliação do controle da divisa com Santa Catarina, busca pela universalização do uso da nota fiscal eletrônica.

Entre as metas do governo para obtenção de recursos estão a “maior articulação” com programas federais, como Pronasci, Bolsa-Família e Saúde da Família. Segundo o texto aprovado, o governo estabelecerá “metas de gestão” por meio do Programa de Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do RS (Proredes-RS).