Em decisão inédita no Rio Grande do Sul, juiz determinou a isonomia na posição entre defesa e Ministério Público (MP) em salas de audiências, alterando a posição dos móveis. “Não é razoável estabelecer diferenciação entre o Ministério Público e os defensores públicos e advogados”, afirmou o juiz Mauro Caum Gonçalves, da 1ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal da Restinga, ao atender a um pedido da Defensoria Pública do RS para trocar de lugar a cadeira destinada ao integrante do MP.
No pedido, a defensora pública Cleusa Trevisan alega que a Lei Complementar 80/94 assegura aos defensores públicos sentarem no mesmo plano dos promotores e procuradores. E que o assento deve ficar à direita, mas não necessariamente ao lado. No pedido, a modificação da disposição das cadeiras se justifica porque “atende ao princípio constitucional da isonomia e é congruente com o sistema acusatório”.
De acordo com o juiz, as recentes mudanças no Código de Processo Penal deram mais importância às audiências, que passarão a concentrar, por exemplo, a instrução e o julgamento em uma única sessão, prezando pela oralidade. Gonçalves explica que o sistema acusatório exige que a figura do acusador tenha a mesma importância que a defesa. Para ele, as funções do Ministério Público e do juiz devem estar “bem delimitadas e separadas”.
Com informações da Última Instância e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
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