A Justiça de Bagé, na região da Campanha no Rio Grande do Sul, determinou a anulação de um contrato de 52 agricultores assentados com a empresa fumageira Alliance Tabacos. A empresa, que cobrava dívidas dos agricultores depois de uma safra frustada, terá ainda que pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a cada um dos 52 assentados.
A empresa financiou o plantio de fumo, oferecendo também tecnologia, assistência técnica permanente e um sistema de seguros através Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). No entanto, a cultura não se adaptou à região e a safra foi toda a perdida, ficando os agricultores em dívida com a empresa. A fumageira protestou títulos contra os assentados e passou a exigir os pagamentos dos financiamentos.
O juiz Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara Cível da Comarca de Bagé, entendeu que a empresa buscou explorar o plantio do fumo na região em tentativa de ampliação de seus limites de atuação e produção, em uma “bem tramada relação negocial de adesão”. Por isso, o juiz determinou a suspensão dos contratos.
Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
