A criação do PSD, a nova legenda do prefeito Gilberto Kassab, foi questionada pelos partidos DEM e PTB, outro partido em processo de formação — o PSPB – e um eleitor. Os pedidos de impugnação foram protocolados nesta segunda-feira (29) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As principais alegações para o cancelamento foram a suspeita de duplicidade de assinaturas dos apoiadores da nova legenda, uma suposta fraude por meio da fabricação de atas das reuniões de constituição de diretórios municipais e estaduais e a criação do partido não teria sido aprovada por pelo menos nove tribunais regionais eleitorais (TREs).
De acordo com o DEM, o PSD ignorou uma etapa do processo ao delegar para o TSE a responsabilidade de checar as assinaturas de adesão, que deveriam ser verificadas pelos tribunais regionais eleitorais. O advogado do partido, Carlos Horbach, informou que apenas os tribunais de Santa Catarina e de Goiás certificaram cerca de 50 mil assinaturas, sendo que a lei exige nove certificados das justiças regionais, totalizando pelo menos 490 mil assinaturas.
O PSD protocolou o pedido de registro do partido há uma semana no TSE. No pedido protocolado no TSE, os advogados do PSD afirmam que obtiveram 538,2 mil assinaturas em apoio à criação da sigla. Os advogados do PSD argumentam que o pedido foi protocolado em 22 tribunais, mas que apenas o de Santa Catarina concluiu o processo.
“Estão pedindo que o TSE desconsidere sua própria resolução, que é uma cópia de uma norma que está em vigor desde 1995 e que foi seguida por todos os partidos até agora. A resolução é válida e tem que ser seguida nos seus estritos limites”, afirma o advogado do DEM, Carlos Horbach.
Com informações da Agência Brasil e O Estado de S. Paulo
