A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse na segunda-feira (5) que o governo não vai se opor a votar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29. O projeto fixa percentuais mínimos anuais para investimentos em saúde pela União, por estados e por municípios. Perguntada se o governo iria se opor à votação, Ideli disse que “ninguém vai ser contra”. A ministra participava da posse dos ministros Marco Aurélio Buzzi e Marco Aurélio Bellizze no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ideli também reforçou que o debate está aberto no Congresso Nacional e que a presidenta Dilma Rousseff espera que se alcance alguma alternativa para viabilizar o acordo. “O que a presidenta tem dito é que uma mera votação não acrescenta recursos nem será a solução”, assegurou.
A ministra prevê que a melhoria da saúde se dê com o aporte de novos recursos. Isso se a Câmara tiver condições de estabelecer esse debate. “Os governadores estão vindo e trazendo sugestões. Nós esperamos que o mês de setembro traga não só a primavera, mas também a solução para a saúde”. A votação do projeto foi marcada para o dia 28 de setembro.
Redigida em 2000, a Emenda 29 obriga a União a investir em saúde 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados foram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos em saúde e os municípios 15%. A regra era transitória e deveria ter existido até 2004, mas continua em vigor por falta de uma lei complementar que a regulamente.
Com informações da Agência Brasil
