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Reforma sindical volta à pauta da Câmara

A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 369/05, que trata da reforma sindical, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta semana. Apresentado pelo governo Lula, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento foi rejeitado em 2005 por lideranças partidárias. O argumento era o de que teria havido pouca discussão com todas as forças representantes do movimento sindical, e que o debate havia limitado-se às centrais sindicais. Desde então, a PEC ficou parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

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O deputado Mendes Ribeiro (PPS-RO), relator da proposta de emenda que trata da reforma sindical, se mostra favorável ao texto que está sendo produzido

Em agosto a discussão foi retomada. No último dia 20, o deputado Mendes Ribeiro (PPS-RO), designado relator da matéria na CCJC, apresentou parecer favorável ao texto do Executivo que, agora, segue para pauta de apreciação da comissão. Em seguida, vai para comissão especial para valiação do mérito. A PEC 369 altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição.

O diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, destacou as mudanças em relação à atual estrutura sindical prevista no artigo 8º da Constituição. Segundo ele, o texto da PEC é genérico o suficiente para permitir dezenas de interpretações, “podendo a lei sindical definir a nova estrutura com amplas possibilidades de desenhos”.