Filiações para concorrer nas eleições municipais vão até 7 de outubro

Filiações para concorrer nas eleições municipais vão até 7 de outubro
Os pretensos candidatos a cargos no legislativo e executivo municipal, têm até o próximo dia 07 de outubro, para se filiar ou fazer a mudança de partido político para poder concorrer nas eleições de 2012, este é o prazo máximo estipulado pela Justiça Eleitoral.
Esta exigência consta na Lei 9.504/1997 no Artigo 9º, conhecida como a Lei das Eleições, sendo que o candidato que deseja pleitear a cargo público deverá ter o mínimo de um ano de filiação no partido político que concorrerá no pleito eleitoral.
Ainda de acordo com a Lei e o calendário, também nessa data os candidatos devem ter domicílio eleitoral no local onde pretendem concorrer. O domicílio eleitoral é condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal, o objetivo é valorizar o vínculo entre o candidato e a população da localidade a ser representada.
As filiações são feitas exclusivamente pelos presidentes dos diretórios municipais, outros casos como o de desfiliações deverão ser feitas no domicílio eleitoral de cada filiado, com comunicação ao Cartório Eleitoral e consequentemente ao Juiz Eleitoral da Comarca.
O pleito de 2012 será realizado no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nos municípios onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário traz as principais datas a serem observadas por eleitores, partidos políticos, candidatos e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.