Na próxima semana, o Congresso Nacional terá mais um capítulo na disputa entre os Estados pela distribuição dos recursos do petróleo brasileiro. Até quarta-feira (5), o Senado deve votar o veto presidencial à chamada Emenda Ibsen, que propõe a partilha dos recursos de acordo com os fundos de participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), proposta que desagrada os Estados produtores. Antes disso, o governo federal pretende aprovar uma proposta intermediária. Na disputa, os governadores do Conselho de Desenvolvimento da Região Sul (Codesul) emitiram uma carta conjunta nesta quinta em defesa da derrubada do veto à emenda Ibsen e da distribuição igualitária dos royalties do petróleo.
A União aceita reduzir de 50% para 46% a participação especial que recebe das empresas petrolíferas. Além disso, também propôs diminuir de 30% para 20% o percentual a que tem direito nos royalties da exploração do petróleo.
Nesta quinta, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo já “deu uma grande contribuição” para o acordo. Para ele, agora chegou o momento de votar o projeto. Ele entende que é possível estabelecer um acordo para contemplar os Estados produtores e os não produtores de petróleo.
Para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), a proposta do governo é aceitável, mas a distribuição entre os Estados produtores e não produtores ainda deve avançar. “O bom senso é atender a todos. O governo federal fez um gesto, mas os Estados produtores não fizeram gesto nenhum de que vão abrir mão dos seus privilégios”, afirmou.
Colombo assinou nesta quinta, junto com os governadores Tarso Genro (RS), Beto Richa (PR) e a governadora em exercício do Mato Grosso do Sul, Simone Tebet, um documento no qual o Codesul defende que “o petróleo é uma riqueza da União e, por isso, é essencial a elaboração de um modelo equânime na distribuição dos royalties da sua exploração”.
Colombo: "O governo federal fez um gesto, mas os Estados produtores não fizeram gesto nenhum de que vão abrir mão dos seus privilégios” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
“A partilha do pré-sal tal como está sendo divulgada não será aceita pelos quatro Estados”, alertou Tarso Genro. Ele defende a proposta do ex-deputado federal Ibsen Pinheiro, que também esteve presente na reunião. “Queremos, a partir da Emenda Ibsen, retomar as negociações. Não reconhecemos qualquer privilégio aos Estados produtores, mas podemos partir para uma negociação de distribuição igualitária”, destacou.
Segundo Tarso, não houve combinação entre os governadores de qualquer alinhamento à proposta feita pela União. “O ponto de partida é a Emenda Ibsen, que busca uma partilha igualitária. Mas, mesmo com a emenda, é necessário conversar sobre os critérios distributivos. Porque o Fundo dos Estados, como é previsto na emenda, já faz uma distribuição desigual dos recursos em território brasileiro”, argumentou.
Veto abriria nova negociação
A saída para encontrar um consenso seria derrubar o veto à Emenda Ibsen, como forma de retomar a discussão sobre o tema entre União, governos e congressistas. “O ideal seria que aprovassem a Emenda Ibsen. Se não, derrubaremos o veto”, enfatizou Simone Tebet. Segundo ela, é fundamental buscar entendimento para evitar que o processo corra para instância judicial. “Temos o exemplo do Estado de Santa Catarina, que disputa na justiça há anos uma plataforma continental e não vence por causa da burocracia do judiciário”, disse.
De acordo com Raimundo Colombo, haverá empenho dos governadores na articulação das suas bases até a próxima semana. “Vamos trabalhar com as nossas bancadas porque a única coisa concreta que temos é a votação do veto no dia 5. A partir da derrubada do veto, poderemos trabalhar em uma negociação de consenso”, projetou.
Na avaliação de Tarso Genro, o acordo construído entre os governadores deve funcionar no plenário. “É compreensível o encaminhamento do Lula como foi feito, porque existia uma posição de disputa entre oposição e governo. Agora não tem impeditivo constitucional para que não se chegue a um acordo. Tem que ser votado. Se não, a saída é o veto. Bola no centro do campo de novo”, defendeu.
