Tribunais especiais para julgamento de incidentes jurídicos durante a Copa do Mundo em 2014 poderão ser criados no Brasil. A instalação destes juizados é uma exigência da Fifa e pode ser viabilizada pela Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso Nacional. Esses tribunais criaram polêmica na Copa do Mundo da África do Sul e, para alguns especialistas, é uma forma de ataque à soberania nacional.
Com a criação desses tribunais, os cidadãos seriam julgados por regras diferenciadas e não pelo sistema comum da Justiça brasileira. A lei como chegou ao Congresso não fala de tribunais, mas como ocorreu na África do Sul, esse pode ser o próximo passo da federação.
Ao Correio Braziliense, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a possibilidade. “Como julgador e cidadão, vejo isso como impossível. Já temos uma organização judiciária. Cidadãos já têm seus direitos garantidos na Constituição.”
Para a presidente da Subcomissão Temporária da Copa 2014, Olimpíada e Paraolimpíada 2016 no Senado Federal, Lídice da Mata (PSB-BA), a Fifa têm tido posturas exageradas. A senadora acredita que a Câmara dos Deputados precisa avaliar com calma a Lei Geral da Copa. “A Fifa precisa compreender que o Brasil é um país onde não cabe certas posturas exageradas e intolerantes. Obviamente os direitos da federação de exploração da marca devem ser respeitados, mas condenar a prisão alguém por pixar um muro com a marca ou coisas desse tipo não é correto”, defende Lídice.
Entre os crimes que a Lei Geral da Copa prevê estão, por exemplo, a reprodução, imitação ou falsificação indevida de quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa. Para alguns, o texto dá entender que seriam punidos, por exemplo, pixadores que usassem a logomarca da federação durante a Copa. A pena prevê detenção de três meses a um ano, ou multa.
Com informações do R7 e do Correio Braziliense
