Resultado de anos de debate, reivindicações e resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a Plataforma para um Novo Marco Regulatório das Comunicações será lançada hoje (18).
A data celebra o Dia Mundial da Democratização da Comunicação. A Plataforma, uma consulta pública construída pelos movimentos sociais, recebeu mais de 200 contribuições.
Na coluna “Nossa Opinião da Semana”, o Instituto Telecom afirma que a atual legislação do setor é constituída por leis incoerentes, formando um cenário propício à formação dos oligopólios da mídia.
A entidade destaca que embora existam avanços, como a aprovação do PLC 116, que abre o mercado de TV a cabo e incentiva a produção nacional, o país ainda aguarda a regulamentação de artigos da Constituição Federal sobre a liberdade de expressão.
Diferente de outros países, no Brasil não existe nenhum instrumento que impeça a propriedade cruzada dos meios. As redes de televisão afiliadas da Rede Globo, por exemplo, são as mesmas proprietárias de jornais e rádios locais.
Diante dessa realidade, a Semana pela Democratização da Comunicação, que começou no dia 13 e vai até o dia 20 de outubro, promove debates e ações em todas as regiões do país.
Organizações e movimentos sociais ressaltam que a democratização da mídia é uma temática de interesse de toda a sociedade. Eles explicam que o direito à comunicação é estratégico na conquista de outros direitos como educação, saúde, terra e moradia. (pulsar)
gr18/10/2011
