O projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O texto pode partir direto para o plenário caso seja aprovado o requerimento de urgência anunciado pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
O relator Aloysio Nunes (PSDB-SP) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentando duas emendas de redação. Ele considerou desnecessário alterar artigo que trata de documentos sigilosos, como pedem familiares de mortos e desaparecidos políticos, que defendem a abertura das informações. Para o senador, o texto determina a manutenção do sigilo dos documentos apenas na fase de trabalho da comissão.
Nunes também não reduziu o período de investigações, mantendo a ideia original de investigar o período de 1946 a 1988. Os ativistas de direitos humanos criticam o longo período e defendem que a investigação seja restrita à ditadura militar de 1964.
Para o senador, a Comissão da Verdade “não pode indenizar, pois isso é atribuição da Comissão de Anistia, e não pode punir, porque não é órgão jurisdicional. Mas deve construir narrativa histórica em torno das graves violações de direitos humanos”.
