Categoria decidiu não abrir mão da equiparação salarial com procuradores
Após rejeitar a oferta de reajuste do governo, os delegados de polícia do Estado decidiram em assembleia, na tarde deste sábado, suspender as grandes operações policiais e as aulas na Academia de Polícia (Acadepol), entre outras atividades. Além disso, segundo o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Asdep), delegado Wilson Müller, todos os delegados que ocupam cargos de chefia deverão colocar os cargos à disposição do governo, de modo que não sejam substituídos por outros colegas.
— A decisão foi tomada por delegados da ativa. E todos os mais de 300 delegados que estavam na assembleia estão rigorosamente cientes das consequências. Se de fato os diretores vão ou não renunciar, vai depender de cada um. Foram decisões duras, mas nós já tínhamos alertado o governo sobre esse clima de revolta entre os delegados — explicou Müller.
O presidente da Asdep salienta que não trata-se de greve nem de operação padrão. Segundo Wilson Müller, os delegados irão comparecer normalmente nas delegacias para manter as atividades corriqueiras.
— Não serão realizadas grandes operações, salvo em situações excepcionais. Os delegados irão trabalhar normalmente, mas não teremos atividades fora do horário de expediente. Agora imagine se ninguém aparecer na operação veraneio? Ou se os delegados não aparecerem para dar aulas na Acadepol? — concluiu o Müller, que levará o resultado da assembleia ao governo na segunda-feira.
Os delegados rejeitaram a proposta oferecida pelo governo, de reajuste de 10% em duas parcelas a serem pagas em janeiro e abril de 2012, e decidiram que não irão abrir mão da equiparação salarial com procuradores, cujo salário inicial é duas vezes maior daquele com que o delegado inicia a carreira (R$ 7 mil).
O mês de novembro começou tenso com uma onda de protestos virtuais de policiais civis contra o secretário da Segurança Pública, Airton Michels. As reclamações disparadas por delegados no Facebook começaram após o secretário, em reunião com integrantes da Asdep, dizer que os policiais devem ser abnegados (em vez de brigar por diárias maiores).
Entenda o caso
Em reunião interna de trabalho no final de outubro, o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, falou a delegados de polícia sobre salários e diárias da Operação Verão.
Após a declaração, mais de 150 delegados que fazem parte de um grupo fechado na rede social Facebook entenderam que o responsável pela pasta da segurança não estaria preocupado com estas questões e postaram dezenas de comentários desde terça-feira.
O secretário Airton Michels afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que seus comentários foram distorcidos e descarta qualquer tipo de retaliação ou investigação.
Leia a nota oficial divulgada pela Asdep:
"Os delegados de polícia do Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia geral na sede social da ASDEP, analisando a proposta de reajuste encaminhada pelo Governo do Estado, assim deliberaram, em síntese:
Rejeitar, de forma unânime, a proposta do governo, na medida em que ela não atende a única reivindicação da categoria, que é o retorno do realinhamento remuneratório com os procuradores do Estado.
1. Afirmar que os delegados não abrem mão de receber o mesmo tratamento dispensado pelo Estado às demais carreiras jurídicas do Poder Executivo, nos termos estabelecidos pela Assembleia Nacional Constituinte e consolidado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, na última das quais, há cerca de um ano, o Pretório Excelso asseverou que ‘Firmou-se a jurisprudência da Corte no sentido da obrigatoriedade do tratamento isonômico entre Delegados de Polícia e Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul a partir da edição da Lei estadual nº 9.696/92.’
2. Considerar inadmissível que um delegado de polícia perceba como remuneração menos da metade do que um procurador do Estado; e que, mesmo com todas as promoções e vantagens temporais após 35 anos de serviço, um delegado ganhe menos do que um procurador do Estado recém nomeado. Aceitar as ponderações do Governo quanto a dificuldades do erário para o atendimento imediato da reivindicação da categoria, desde que haja o reconhecimento formal do direito ao realinhamento com as demais carreiras jurídicas, através do encaminhamento de projeto de lei concedendo os reajustes necessários, ainda que de forma parcelada, para que aquele direito se concretize.
4. Estranhar, no entanto, que a mesma dificuldade do tesouro não se tenha verificado quando, recentemente, o Governo corrigiu a remuneração dos Procuradores do Estado, aumentando ainda mais o fosso remuneratório entre as duas carreiras, em que pesem os reiterados pedidos de realinhamento encaminhados pela ASDEP.
5. Tomar uma série de medidas, dentro da legalidade, até que se dê o atendimento da reivindicação da categoria, como, por exemplo, não aceitar convites para ministrar aulas e coordenar disciplinas nos cursos de formação da Acadepol; não participar das Operações Verão, Serra e Fronteira; suspender as operações que vêm sendo feitas e que geram a chamada “agenda positiva” para o Governo; colocar os cargos de confiança à disposição, deixando de exercer a função de diretor de departamento ou divisão, delegado regional de polícia ou junto à Secretaria da Segurança Pública; não exceder a carga horária legal (40 horas semanais), gozando as folgas necessárias toda vez que houver convocação para trabalho extraordinário, como sobreavisos e escalas de plantão, entre outras que se mostrarem necessárias, para o que permanecem em Assembleia geral.
6. Foi decidido, finalmente, que a relação da ASDEP com o Governo continuará sendo respeitosa, cordial e transparente.
Porto Alegre, 05 de novembro de 2011.
Wilson Müller Rodrigues, Presidente da ASDEP-RS."
