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Jovens são processados por crítica a decisão de desembargador do TJ-RS

Felipe Prestes/SUL 21

Dois jovens do coletivo antiproibicionista Princípio Ativo estão sendo processados criminalmente devido a uma crítica publicada no site da entidade a uma decisão do desembargador do TJ-RS, Ícaro Carvalho de Bem Osório. Em 2010, quando ainda era juiz, o magistrado proibiu a realização da Marcha da Maconha de Porto Alegre. Na ocasião, o coletivo recorreu e conseguiu garantir a realização do ato e publicou um texto em seu site criticando a decisão do magistrado.

“Será mal-informado? Acionista em alguma empresa de armamentos, de segurança privada ou de leitos psiquiátricos? Ou um mero leitor de zero-hora, com um adesivo “crack-nem pensar!” no carro?”, dizia trecho do texto, escrito pelo estudante de Direito Pedro Gil, depois de explicar como a proibição das drogas fomenta outras atividades ilícitas, como o tráfico de armas.

“É muito perigoso quando juízes não aceitam que suas decisões sejam criticadas. É perigoso para a democracia quando eles policiam as críticas”, opina um dos advogados que defende o Princípio Ativo. Ele reconhece que as críticas feitas pelo estudante são fortes, mas afirma que estão dentro dos limites da liberdade de expressão. O advogado diz que o autor do texto apenas reforçou uma tese amplamente difundida entre os teóricos antiproibicionistas, sobre a relação entre a proibição das drogas com outras atividades ilícitas e que não visava sugerir qualquer relação do juiz com estas atividades.

Ícaro de Bem Osório não entendeu assim e registrou termo circunstanciado contra o autor do texto. O MP-RS ofereceu denúncia ainda no ano passado a Pedro e também ao advogado Leonardo Günther, por crime contra a honra de funcionário público no exercício da função. Leonardo foi denunciado porque o domínio do site está registrado em seu nome.

“Considero um absurdo. Acho uma falta de compreensão do que compõe uma democracia por parte do desembargador e do MP. Não poder criticar uma decisão seria o fim”, afirma Leonardo, que diz sentir um misto de decepção e indignação. O advogado afirma também que o MP cometeu um erro técnico ao denunciá-lo, uma vez que não foi citado no termo circunstanciado.

O Sul21 procurou o desembargador Ícaro de Bem Osório. Por meio da assessoria do TJ-RS, o magistrado disse entender que, como o caso ainda está sub judice, não seria ético de sua parte dar entrevista sobre o tema.

Primeira audiência ocorreu em outubro

No último dia 24, foi realizada a primeira audiência com Leonardo Günther. Pedro Gil ainda não foi chamado para audiência, uma vez que está estudando na Europa e só retorna no final do mês de novembro. O MP ofereceu a possibilidade de suspensão do processo, mediante acordo que, entre outras coisas, propõe aos jovens dar explicações trimestralmente à Justiça sobre suas atividades durante dois anos. Leonardo não aceitou o acordo, de forma que o processo contra ele se manteve. “A proposta é indecorosa”, acusa.

Leonardo também critica a direção do Fórum Central de Porto Alegre. Segundo ele, um ativista foi impedido pela segurança de acompanhar a audiência. “Disseram que há uma portaria da direção do Fórum impedindo a presença de terceiros, porque houve confusões e não há como garantir a segurança. Mas uma portaria da direção do Fórum não pode ferir o princípio da publicidade do processo penal, previsto na Constituição. A direção do Fórum precisa providenciar segurança”, afirma.

Um advogado que assessora o Princípio Ativo diz estar muito triste, porque talvez Pedro Gil sinta-se impelido a aceitar o acordo proposto pelo MP, com todos os constrangimentos que envolve. Isto porque o rapaz está apenas começando a carreira no Direito e, caso condenado, pode ser impedido de prestar concursos públicos e até de fazer a prova da OAB.