Senador eleito em 2002 e 2010, João Capiberibe (PSB-AP) pode retornar ainda no mês de novembro ao Senado, depois de seis anos impedido pela Justiça. O presidente em exercício do TRE-AP, Raimundo Vales, disse que a diplomação do socialista deve ocorrer na próxima segunda-feira (14). Depois disto, ainda são necessárias cinco sessões do Senado, para quem está no cargo se defender, antes da posse. “Minha expectativa é de assumir até o fim do mês, mas já perdi quase um ano de meu mandato”, lamenta Capiberibe, que atendeu o Sul21, por telefone, de seu escritório em Macapá.
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O senador à espera de assumir foi um dos vários parlamentares que haviam sido enquadrados na Lei da Ficha Limpa, mas sua história e da esposa, Janete, tem contornos bem peculiares. Em 2002, após governar o Amapá por oito anos, João foi eleito senador. Janete foi eleita deputada estadual. O terceiro colocado ao Senado, Gilvam Borges, do PMDB de José Sarney, denunciou o casal pela suposta compra de dois votos por R$ 26 que até hoje não transitou em julgado (o caso está no STF) e pode ter sido forjada. A denúncia foi arquivada pelo TRE-AP, mas aceita pelo TSE. Em 2005, o casal perdeu seus mandatos.
No ano passado, novamente os Capiberibe se elegeram para o Senado e a Câmara, mas aí entraram na Lei da Ficha Limpa por três dias. A eleição de 2002 ocorrera no dia 6 de outubro e a de 2010 no dia 3 de outubro. A ministra do TSE Carmem Lúcia entendeu que o prazo de oito anos não fechava e os enquadrou na recém criada lei. Mais uma vez foi Gilvam Borges – de novo terceiro colocado – quem assumiu no lugar de Capiberibe. “Ele já me tirou seis anos de mandato”, diz João Capiberibe.
Fac simile da decisão que contrariou o STF
A decisão surreal do TRE-AP
Quando o STF resolveu que a lei não valeu para 2010, tudo parecia solucionado. Janete conseguiu reaver seu mandato no mês de julho, mas João ainda não foi sequer diplomado. É bem verdade que, como João Capiberibe, outros eleitos ainda não tomaram posse pela demora da Justiça. Mas novamente o socialista se viu prejudicado por integrantes do Judiciário.
O ministro do STF Luiz Fux determinou a diplomação do candidato pela primeira vez no dia 12 de agosto. Gilvam Borges, que está licenciado e hoje dá lugar no senado ao irmão e suplente Geovani, recorreu. No dia 20 de setembro, Fux negou a ação cautelar de Borges. Mas, em uma decisão surreal, o presidente do TRE-AP, Ednardo Souza, negou no dia 4 de outubro a diplomação de Capiberibe. Segundo o desembargador, o ministro Fux não havia determinado “de forma expressa” a diplomação.
“Li atentamente a decisão monocrática proferida pelo RE (Recurso Extraordinário) mencionado, onde, embora tenha reformado o entendimento do TSE sobre a aplicabilidade das disposições introduzidas pela Lei da Ficha Limpa (…) na realidade não houve a determinação expressa para que a pretendida diplomação ocorra de imediato”, diz trecho da decisão de Ednardo Souza, que indeferiu pedido de diplomação de Capiberibe.
Depois da decisão do tribunal do Amapá, o senador eleito precisou recorrer novamente ao STF. Desta vez, o pleno do Supremo votou por unanimidade a determinação para a diplomação expressa de Capiberibe. Mas a decisão ocorreu apenas no dia 3 de novembro e a diplomação ainda é apenas uma promessa do presidente substituto do TRE-AP para segunda que vem. “(O presidente Ednardo Souza) se recusou a cumprir uma decisão do STF. Deu de presente mais um mês e meio de mandato para Gilvam. O comportamento dele indica isto”, afirma Capiberibe.
"É muito complicado judicializar o processo eleitoral" | Foto: José Cruz / Agência Senado
Ressalvas à Ficha Limpa
Depois de ser diplomado, Capiberibe precisa ser empossado pela mesa do Senado, presidida pelo adversário José Sarney. Mas ele se diz confiante de que não colocarão mais uma casca de banana em seu caminho. Acredita que a posse de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) como senador nesta semana não abre precedentes para que tentem impedi-lo de assumir.
O que lamenta é que a ânsia do Legislativo em dar resposta à população sobre os casos frequentes de corrupção aliada à lentidão do Judiciário tenham lhe tirado um ano de mandato. “Isso reflete muito a inconseqüência do Legislativo de aprovar uma lei cheia de imperfeições no ano das eleições e o Judiciário, que é lento para decidir. Como explicar que o STF decida no dia 23 de março que a Ficha Limpa não valeu para as eleições de 2010 e até agora eu esteja sem mandato?”, questiona.
O ex-governador do Amapá faz ressalvas à Lei da Ficha Limpa. Acredita que a judicialização do processo eleitoral é perigosa. E diz que novas ou velhas leis não acabarão com a impunidade, enquanto a lei não valer para a elite. “É muito complicado judicializar o processo eleitoral. Tirar das mãos do povo a eleição e colocar no Judiciário. A exasperação da sociedade com a corrupção faz com que se crie novas leis, mas de nada adianta se a lei não é aplicada com a elite. O caso mais emblemático de impunidade no país é o de Paulo Maluf, que não pode botar os pés para fora do Brasil, porque é procurado pela Interpol, mas para a Justiça brasileira isto não importa”.
“Chego ao Senado com independência total”
Perguntado sobre como pretende atuar quando finalmente voltar ao Senado, João Capiberibe destaca que sua campanha eleitoral teria sido “de custo baixíssimo” como um sinal de que não tem comprometimentos em atender polposos doadores. “Chego ao Senado com uma eleição de custo baixíssimo. Chego com independência total, em condições de defender as causas dos sem-terra, dos índios, as causas ambientais, a Amazônia”.
Enquanto a novela de sua posse não termina, os senadores discutem o novo Código Florestal. “Aprovar este Código Florestal é um desserviço às gerações futuras, é mudar para pior, perpetuar a impunidade e reduzir áreas de preservação. Gostaria enormemente de estar lá para fazer o debate, mas infelizmente talvez chegue atrasado. Espero que o Senado aprove apenas as mudanças que a sociedade deseja”.
Capiberibe afirma também que deve dar continuidade à busca pela transparência que teve nos três anos de mandato no Senado entre 2003 e 2005. Ele é o autor da lei que obriga órgãos públicos em todo o país a disponibilizarem detalhes sobre seus gastos na internet. “Pretendo fazer campanha para que se cumpra a lei em todos os órgãos públicos e pelo controle social dos gastos públicos. Não basta apenas órgãos de controle, a população tem que aprender a se apropriar destes dados e também fiscalizar os gestores públicos”, diz.(sul-21)
