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Envolvimento político contamina decisões dos TCEs, avalia Amauri Perusso

Samir Oliveira/sul-21

O auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Amauri Perusso, é um crítico da composição majoritariamente política dos tribunais. Atual vice-presidente do Centro de Auditores Públicos Externos (Ceape), Amauri tomará posse em janeiro na presidência da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), que representa cerca de 70 mil trabalhadores nos tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios.

O futuro presidente da Fenastc acredita que é preciso superar o modelo de indicações políticas para os tribunais de contas. “Estamos num processo de envolvimento político que acaba por contaminar as decisões posteriores dos tribunais”, critica. Ele cita como exemplos da interferência nos julgamentos o fato de que geralmente os TCEs não atuam com rigidez em relação a governos estaduais. “Estão fazendo a sua parte em relação a quem tem menos poder e estão deixando de fazer a sua parte em relação a quem tem mais poder”, aponta.

Nesta entrevista ao Sul21, Amauri Perusso comenta as recentes indicações da Assembléia Legislativa gaúcha ao TCE-RS e defende um modelo mais aberto, que propicie a inscrição de candidatos a conselheiro sem que seja necessária a subscrição de algum deputado.

“Assistimos a um governador de estado (Eduardo Paes, do PSB) colocar-se dentro do Congresso para pedir votos a favor de sua própria mãe (Ana Arraes)”

Sul21 – Historicamente, as associações de servidores dos tribunais de contas sempre criticaram as indicações políticas para a instituição. Como o senhor avalia esse processo?
Amauri Perusso – O modelo de escolha de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e de conselheiros dos tribunais de contas dos estados (TCEs) leva a uma maioria de agentes políticos no processo de decisão. Esse processo está falido e precisa ser urgentemente alterado. É inaceitável que tenhamos hoje no Brasil cerca de 20% dos conselheiros dos TCEs sobre investigação policial e, em muitos casos, com condenações por crimes praticados contra a administração pública no exercício do cargo de conselheiro. Isso é parte do modelo que está instituído.

"Quando chega na hora de tomar as decisões, ao invés de os conselheiros e ministros levarem em conta as anotações técnicas e os dados de auditorias, fazem uma pergunta que antecede a tudo: ‘Quem está em julgamento?’" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Nacionalmente, houve a escolha da ex-deputada federal Ana Arraes (ex-PSB) para o cargo de ministra do TCU.Amauri Perusso – Neste ano participamos da campanha nacional chamada Ministro Cidadão, na qual os colegas do TCU construíram uma candidatura técnica e a ofertaram ao Congresso Nacional. E o que assistimos foi a organização de um comitê financeiro para organizar a campanha da Arraes, que foi escolhida ministra. Assistimos a um governador de estado (Eduardo Paes, do PSB, filho de Ana Arraes) colocar-se dentro do Congresso para pedir votos a uma candidatura que, por acaso, era a de sua própria mãe.

Sul21 – Que tipo de exemplo isso passa à nação?Amauri Perusso – Estamos num processo de envolvimento político que acaba por contaminar as decisões posteriores dos tribunais de contas. Quando chega na hora de tomar as decisões, ao invés de os conselheiros e ministros levarem em conta as anotações técnicas e os dados de auditorias, fazem uma pergunta que antecede a tudo: “Quem está em julgamento?”. Então passa-se a compor decisões que não refletem a necessária rigidez de punição aos atos inadequados na gestão do dinheiro público. Precisamos superar esse modelo. Os tribunais precisam passar por um processo de mudança profunda na sua estruturação.

“As Assembleias têm escolhido dentre os seus, como se fosse um negócio privado. Como se fosse possível afastar a sociedade do controle social das finanças públicas”.

Sul21 – As Assembleias Legislativas são responsáveis pela escolha da maioria das vagas nos plenos dos tribunais de contas estaduais. E é praticamente uma regra elas acabarem indicando deputados ou ex-deputados aos cargos de conselheiros.
Amauri Perusso – No Brasil todo as Assembleias Legislativas vêm fazendo um erro de leitura. O artigo 73 da Constituição Federal diz que os ministros do TCU serão escolhidos dentre brasileiros. E, no caso dos estados, cabe ao Parlamento a escolha de quatro das sete vagas. Temos dois episódios em que ocorreram atos inovadores e adequados à Constituição, como nos casos do Paraná e do Rio de Janeiro. Nesses estados, quando é aberta uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, as Assembleias Legislativas publicam um edital para permitir que o cidadão apresente a sua candidatura. O cidadão que entende que dispõe das qualidade exigidas constitucionalmente deve ter o direito de apresentar sua candidatura. Ao Parlamento cabe ouvi-lo em sabatina e apurar suas qualidades. Aqueles aprovados na sabatina devem ser submetidos à votação em plenário. Esse é o momento da ação parlamentar, quando os deputados decidem.

Amauri Perusso, do TCE-RS: "Temos certeza que esse modelo que vem sendo praticado não obedece aos princípios constitucionais e em algum momento tende a ser superado" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Seria um processo mais aberto.Amauri Perusso – As Assembleias têm escolhido dentre os seus, como se fosse um negócio privado. Como se fosse possível afastar a sociedade do controle social das finanças públicas. Afasta-se a sociedade e escolhe-se entre os parlamentares. Há um desvio de comportamento que acaba se transferindo para dentro dos TCEs. O mais grave é que o Parlamento fica pequeno porque, ao colocar verdadeiras bancadas de maiorias ocasionais nos tribunais de contas, transfere-se a discussão política para dentro do tribunal e esvazia-se o Parlamento, que é onde deve ocorrer o grande debate político sobre as contas do administrador. Temos certeza que esse modelo que vem sendo praticado não obedece aos princípios constitucionais e em algum momento tende a ser superado, porque não há mais argumentos que autorizem essa conduta.

Sul21 – No caso gaúcho, tramita na Assembléia um projeto que altera o regimento interno da Casa para estabelecer o rodízio das quatro vagas de conselheiro do TCE sempre entre as quatro maiores bancadas.Amauri Perusso – Nos parece natural que, diante da pressão social, da denúncia pública do equívoco que o parlamento vinha fazendo, havia duas alternativas: ou abrir-se para a sociedade, ou reagir tomando uma posição que traduz consigo toda a continuidade do modelo estabelecido. Ao invés de abrir-se para sociedade, o Parlamento gaúcho nega a possibilidade de acesso da cidadania na disputa pelo cargo público de conselheiro. Promoveram uma reação no sentido de votarem uma resolução determinando o rateio efetivo entre as quatro maiores bancadas.

Sul21 – As menores bancadas se opõem a esse projeto, argumentam que não estariam incluídas no rodízio.
Amauri Perusso – É como se pensassem: “Não estou incluído no rateio, não posso ganhar com isso, portanto sou contra”. É ainda uma memória atrasada e que precisa ganhar um salto de qualidade.

“O princípio constitucional brasileiro coloca a cidadania em primeiro plano. Ela não precisa ser condicionada à subscrição de um parlamentar para que possa disputar o cargo publico de conselheiro.

"Seria ingenuidade não compreender que a decisão final terá o peso do jogo político. Mas a presença das candidaturas da cidadania vai permitir que a sociedade pressione o Parlamento" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – No caso mais recente, com a indicação do secretário-geral do governo estadual, Estilac Xavier (PT) pela bancada petista, a Assembléia sustentou que, para que uma das seis inscrições feitas pela sociedade civil pudessem tramitar, seria necessário a subscrição de algum deputado.
Amauri Perusso – Defendemos e estamos seguros de que o princípio constitucional brasileiro coloca a cidadania em primeiro plano. Ela não precisa se submeter, não precisa ser condicionada ao apoio ou à subscrição de um parlamentar para que possa disputar o cargo publico de conselheiro. Dissemos ao Parlamento gaúcho que o ato de exercício da função parlamentar não se inicia com a admissão das pessoas (como alegava a Procuradoria-Geral da Assembléia), que é um ato puramente administrativo de um presidente de poder ou de uma mesa diretora que representa um poder. O ato de exercício da função parlamentar se inicia quando a comissão técnica, no caso do Rio Grande do Sul, a Comissão de Finanças, ouve o interessado e faz uma sabatina para apurar suas qualidades.

Sul21 – Mesmo no Paraná, onde, para a última vaga aberta, mais de 40 pessoas se inscreveram, quem acabou sendo o mais votado foi o ex-procurador-geral do Estado, que tinha o apoio do governador Beto Richa (PSDB).
Amauri Perusso – Seria ingenuidade não compreender que a decisão final terá o peso do jogo político. Mas a presença das candidaturas da cidadania vai permitir que a sociedade pressione o Parlamento. E Parlamento em qualquer lugar do mundo melhora sua conduta sob pressão e, de algum modo, atende às reivindicações da sociedade. É essencial que as pessoas se inscrevam. A partir daí vai se dar um jogo de forças. Óbvio que o escolhido terá que formar maioria entre os parlamentares. Mas em nenhum momento nós estamos retirando essa garantia do exercício das funções parlamentares. O que nós não aceitamos é que qualquer Parlamento brasileiro – e todos estão agindo da mesma maneira – reserve para os seus um espaço que não lhes é dado constitucionalmente. Os deputados estão lá para escolher, não para indicar entre os seus ou entre maiorias ocasionais.

"Não há possibilidade de montar maiorias dentro do Parlamento a não ser com a organização dessa maioria a partir dos governadores. Portanto, eles têm influência direta na escolha dos conselheiros" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – É comum dizer que os tribunais de contas são muito severos com os municípios e muito brandos ao julgarem os governos estaduais.
Amauri Perusso –
Há uma associação direta entre o modelo de escolha e o resultado da decisão. Não há possibilidade de montar maiorias dentro do Parlamento a não ser com a organização dessa maioria a partir dos governadores. Portanto, eles têm influência direta na escolha dos conselheiros. Aqui no Rio Grande do Sul não é diferente. A escolha recente do (ex-deputado estadual) Adroaldo Loureiro (ex-PDT) se deu por indicação do governador (Tarso Genro) e com o apoio de todas as bancadas. A última indicação, votada na semana passada, do Estilac Xavier, igualmente é fruto desta maioria construída pelo Executivo. O modelo de escolha tenderá a determinar o comportamento no julgamento final das contas. Em relação aos municípios, há que se reconhecer que os administradores municipais por vezes não têm o apoio técnico necessário. Mas não creio que os tribunais de contas possam ser acusados de excessos. Podem ser acusados de injustiças: estão fazendo a sua parte em relação a quem tem menos poder e estão deixando de fazer a sua parte em relação a quem tem mais poder.e pode influenciar mais sobre suas decisões.

“O setor público brasileiro como um todo sempre viveu um processo de apropriação. A chamada elite econômica do país se creditava como proprietária daquele espaço”

Sul21 – Deputados gaúchos já defenderam as indicações políticas argumentando que é preciso sensibilidade política na hora de julgar um processo e os técnicos levariam em conta apenas a frieza dos números.
Amauri Perusso – Nós, auditores, andamos pelo estado inteiro fazendo auditorias. Conhecemos a realidade como poucos. Conhecemos as condições que cada localidade tem para gerir os negócios locais. Será que não desenvolvemos nenhum grau de sensibilidade em relação à realidade? Esse argumento não é verdadeiro nem razoável. Além disso, não estamos dizendo que os tribunais de contas precisam ter uma composição de auditores ou de técnicos ou de acadêmicos. Estamos dizendo que o modelo que está colocando dentro dos tribunais majoritariamente os políticos e que está produzindo decisões políticas, ignorando o trabalho técnico, é inadequado.

"Não estamos dizendo que os tribunais de contas precisam ter uma composição de auditores ou de técnicos ou de acadêmicos. Estamos dizendo que o atual modelo é inadequado" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Há pouco tempo, era comum dizer que o TCE gaúcho era uma caixa preta. O senhor acredita que ainda é uma instituição muito fechada?
Amauri Perusso –
O setor público brasileiro como um todo sempre teve um processo de apropriação. A chamada elite econômica do país se apropriava do espaço público e produzia uma cultura onde as pessoas se creditavam proprietárias daquele espaço. E com isso não tínhamos nenhuma publicidade sobre os atos no ambiente público, quer seja sobre os salários pagos, quer seja sobre as informações produzidas. Hoje já existe um volume grande de informações disponíveis à sociedade, ainda que pouco amigáveis, ainda que numa linguagem bastante difícil de ser entendida pelo cidadão comum. E com isso ele não consegue fazer o exercício do controle social. É preciso disponibilizar as informações para a sociedade. Cargo público tem uma remuneração que deve ser conhecida por todos. Acredito que o desenvolvimento do setor público está diretamente ligado ao acesso de informações que a sociedade terá.