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Congresso aprova Orçamento 2012 com promessa de negociar com aposentados

Nos últimos minutos do último dia de funcionamento do Poder Legislativo neste ano, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2012, sem incluir reajustes para servidores do Judiciário nem aposentados e pensionistas. A decisão se deu após horas de impasse com o PDT, que acabou demovido da ideia de checar o quórum da sessão para protelar as negociações sobre os aumentos até fevereiro.

O relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) indicou que as receitas no próximo ano serão de R$ 2,25 trilhões –excluindo os gastos com pagamento da dívida, esse total fica em R$ 1,6 trilhão. O orçamento para pagamento de pessoal em 2012 é de R$ 203,24 bilhões. Ainda há R$ 655 bilhões para refinanciamento da dívida pública, entre outras despesas.

A votação simbólica só foi realizada nesta quinta-feira (22) depois de uma reunião no Palácio do Planalto da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com líderes pedetistas, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a 1ª vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-GO). A presidente se comprometeu a enviar uma carta às entidades de aposentados nesta sexta-feira (23) para propor uma base de negociação. "Agora que houve acordo todos os líderes partidários se comprometeram a negociar com o governo pelos aposentados", afirmou Chinaglia.

O relatório do Orçamento fez acenos até para a oposição: incluiu a previsão de investimentos no Rodoanel paulista, uma das vitrines da administração do governador tucano Geraldo Alckmin. Além disso, o texto suspendeu cinco obras com suspeitas de irregularidade no Tribunal de Contas da União (TCU). Outras 22 desse tipo ganharam permissão para continuar.

As obras suspensas são as obras da linha três do metrô do Rio de Janeiro, da barragem de um rio no Piauí e de outro em Tocantins, as de drenagem em Tabuleiro do Martins, em Alagoas, e da construção de mais uma marginal em São Paulo. O plenário pode remover essas restrições, que quase foram estendidas à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

"Esforço modesto"

Desde o início do processo, Dilma se mostrou contrária a qualquer aumento de gastos com servidores em meio à crise econômica internacional. Funcionários do Legislativo e do Judiciário, além dos aposentados e pensionistas, compareceram à votação do relatório durante a manhã e a tarde para protestar. Um assessor próximo da presidente disse ao UOL Notícias que haveria “um esforço modesto” para a aprovação.

Em período de recessão no exterior, Dilma só poderia gastar um doze avos do Orçamento até a reabertura dos trabalhos em fevereiro, caso o relatório não tivesse sido aprovado pelo Congresso neste ano. “Não seria má ideia economizar neste momento”, afirmou o assessor de Dilma, que preferiu não se identificar. Os parlamentares, por outro lado, esforçaram bastante para manter suas emendas.

Para fechar um acordo, o governo sugeriu que a partir de 1º de janeiro estaria assegurado o reajuste de 5,2% para todos os aposentados e pensionistas que têm rendimentos acima do salário mínimo. Os que recebem um salário mínimo ficariam com inflação mais o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Com essas bases, a negociação continuaria em fevereiro. O PDT rejeitou a proposta em um primeiro momento, mas acabou cedendo.

Clima tenso

As alfinetadas entre governistas e oposicionistas começaram durante a aprovação do relatório do COI (Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves), do deputado Weliton Prado (PT-MG), ainda durante a manhã. O líder do DEM na comissão, Cláudio Cajado (BA), se exaltou diante da suspeita de que João Magalhães (PMDB-MG) tivesse votado pelo relator, que não estava na sala.

“Fraude! Fraude! Fraude! Essa votação está sob suspeição. Desse jeito não podemos prosseguir”, disse o oposicionista, esmurrando a mesa. Uma gritaria se instalou. Um deputado gritou a Magalhães: “Que feio, deputado”. O peemedebista respondeu. “Bonito é o senhor.” O relatório principal nem sequer começou a ser lido. “Vocês querem me deixar doido”, disse o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Já no plenário, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE) apontou o dedo para o PDT – sigla que teve fricções com Dilma nas votações do salário mínimo, da Desvinculação de Receitas da União (DRU, que liberou Dilma para gastar R$ 60 bilhões como quiser em 2012) e também pelas denúncias contra o agora ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O petista acusou o partido aliado de causar o impasse.

“O PDT está dizendo ‘Prefiro derrotar o Brasil. Vou deixar os 5.565 municípios sem participação da União’. Vão expor o Brasil em nome de uma liderança”, disse o senador, referindo-se à decisão de Paulinho de interromper a sessão. “Nós queremos responsabilizar o PDT. É um ato impensado e que prejudica toda a nação brasileira.”

Presidente da Força Sindical, Paulinho rejeitou as acusações. “Todo mundo sabe que nada acontece em janeiro. Todo prefeito sabe que nenhum recurso chega em janeiro. Seria bom se fosse como diz o líder do governo. Então vamos resolver isso em fevereiro, não vai haver nenhum prejuízo”, afirmou o pedetista.

Acabou cedendo e a peça orçamentária foi aprovada. O novo capítulo, previsto inicialmente para fevereiro, será já na sexta-feira (23). “Os líderes partidários se comprometeram e quero ver a carta da presidente amanhã”, disse Paulinho. O relator da LDO preferiu fazer um alerta ao aliado. “É melhor andar acompanhado do que fazer o esforço sozinho”, disse.