Secretário da Fazenda afirmou que reajuste do Fundeb inviabilizou pagamento
O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, afirmou nesta quarta-feira (11) que o governo não tem como pagar o piso nacional do magistério até 2014, conforme prometido anteriormente. Segundo dados apresentados pela secretaria, o reajuste no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), indexador do piso, impossibilitará o pagamento por parte dos estados e municípios brasileiros, já que está previsto um aumento de 21,2% em 2012.
"Isto tornou inviável o conceito do piso. Não podemos mais ter como referência o piso nacional", disse Tonollier.
A presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, disse que o anúncio só confirma o que a categoria denunciava. "Não me surpreende", disse. Para ela, o fato de o governador Tarso Genro nunca ter apresentado um calendário de reajustes é a prova de que o pagamento da remuneração reivindicada ficou na promessa. “A gente diz a verdade e as pessoas não querem acreditar. O Cpers tem muita clareza das políticas do governo”, disse.
O valor mínimo a ser investido por aluno, neste ano, pelo Funde terá reajuste de 21,2%, em relação a 2011. Passará, assim, de R$ 1.729,28 para R$ 2.096,68. Para 2012, o Fundeb prevê investir R$ 114,3 bilhões na Educação Básica pública do País. Esses recursos representam um aumento de 19,12%, em comparação aos R$ 95,9 bilhões de 2011.
O valor mínimo nacional do custo/aluno é definido a cada ano, em função da estimativa de arrecadação de impostos e das contribuições que formam o Fundeb. Os estados que não conseguem atingir esse valor nacional com a própria arrecadação recebem a complementação da União. Este ano terão apoio financeiro do governo federal os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a Educação Básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do Magistério em efetivo exercício – professores, diretores e orientadores educacionais. O restante da verba é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do Ensino, como pagamento de auxiliares administrativos, secretários e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; ou manutenção de instalações em escolas. (Fonte: Flavia Bemfica – Correio do Povo)
